Direito automobilístico
2.ª parte
Palabras clave:
Direito automobilístico, Automóvel, Delitos de circulação, Furto de uso, Estatuto específicoResumen
O texto trata do direito automobilístico, partindo da ideia de que o Direito não está a serviço da Justiça, mas do Homem, e mostrando como o automóvel criou perplexidade, vantagens e preços, matando e ferindo, e como os juristas franceses foram tirando nova interpretação dos arts. 1.384 e 1.396 do Código Civil, chegando alguns a considerar ato ilícito o aproveitamento da economia de tempo à custa da intranquilidade da população. A exposição examina os delitos da circulação, o automóvel como objeto e instrumento de crimes, a vitimologia, a embriaguez, o excesso de velocidade, o furto de uso e o peculato de uso. A investigação conclui pela necessidade de um estatuto específico que sistematize as normas relativas ao automóvel.
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Citas
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