Direito automobilístico
2.ª parte
Palavras-chave:
Direito automobilístico, Automóvel, Delitos de circulação, Furto de uso, Estatuto específicoResumo
O texto trata do direito automobilístico, partindo da ideia de que o Direito não está a serviço da Justiça, mas do Homem, e mostrando como o automóvel criou perplexidade, vantagens e preços, matando e ferindo, e como os juristas franceses foram tirando nova interpretação dos arts. 1.384 e 1.396 do Código Civil, chegando alguns a considerar ato ilícito o aproveitamento da economia de tempo à custa da intranquilidade da população. A exposição examina os delitos da circulação, o automóvel como objeto e instrumento de crimes, a vitimologia, a embriaguez, o excesso de velocidade, o furto de uso e o peculato de uso. A investigação conclui pela necessidade de um estatuto específico que sistematize as normas relativas ao automóvel.
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Referências
BIGIAVI, Walter. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, 1954.
CUELLO CALÓN. Ley Penal del Automóvil. 1950.
EXNER, Franz. Biología criminal. Trad. espanhola, 1946.
HUNGRIA, Nélson. In: Repertório Enciclopédico do Direito Brasileiro. v. 5.
IMBRECQ, J. L'automobile devant la justice.
MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Saraiva. vol. IV.
MERLE, Roger. Droit Pénal Général. 1957.
REZENDE, Astolfo. Nos domínios da criminologia. v. I.
SAVATIER. Les métamorphoses économiques et sociales du droit civil d'aujourd'hui.
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