Diretrizes político-criminais do Código Penal espanhol
uma análise crítica
Keywords:
Código Penal espanhol, Política criminal, Criminologia, Reforma penal, Intervenção mínimaAbstract
O artigo examina criticamente as diretrizes político-criminais do Código Penal espanhol de 1995, partindo de que o Código é apenas uma peça do sistema legal e de que sua qualidade não se mede apenas pela coerência normativa, mas pela satisfação das expectativas sociais de reparação, ressocialização e integração. O autor analisa o denominado Código Penal da democracia, suas aportações político-criminais e dogmáticas nas partes geral e especial, e as deficiências criminológicas, político-criminais e técnicas da reforma. Mediante análise crítica, aponta a precipitação de sua aprovação, o déficit de debate prévio, o rigor desproporcionado e os resquícios autoritários. Conclui que o Código representa melhoria sensível, mas frustra expectativas por carecer de critérios criminológicos sólidos.
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