Danger to life
art. 129, § 1, II, Brazilian Criminal Code
Keywords:
Danger to life, Bodily injury, Legal medicine, Diagnosis, RiskAbstract
The article examines the clinical and medico-legal criteria for characterizing danger to life as a qualifier of serious bodily injury in art. 129, § 1, II, of the Criminal Code. The exposition employs qualitative methodology and semi-structured interviews with professors of five medical specialties at the University of São Paulo, confronting this empirical material with the criminal classification. The investigation analyzes the objective, subjective and mixed theories of danger, distinguishing it from risk to life and from the concepts of urgency, emergency, critical state and hopeless state. The text concludes that danger to life is assessed by diagnosis, and must be real, present or past, serious and effective, and not remote or presumed.
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