The Brazilian penal execution law

an analysis in light of criminological thought

Authors

  • Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub
  • Josué Modesto Passos

Keywords:

Penal execution, Criminology, Social reintegration, Law 7,210/84, Individualization

Abstract

The article examines the criminological foundations of the Brazilian Penal Execution Law, analyzing the penal execution regime until 1984 and the influences received by Law 7,210/84. The exposition starts from the 1941 Criminal Procedure Code and Law 3,274/57, showing how they reflected the Classical and Positivist Schools, with free will, biological determinism, and the dual-binary system. The text analyzes the evolution of criminological thought after these schools, with biological, psychological, and sociological models, and the Chicago School, the labelling approach, and Radical Critical Criminology. The investigation concludes that the LEP adopted social reintegration and the consideration of the convict as a person.

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Published

1998-07-01

How to Cite

WEINTRAUB, Arthur Bragança de Vasconcellos; PASSOS, Josué Modesto. The Brazilian penal execution law: an analysis in light of criminological thought. Brazilian Journal of Criminal Science, São Paulo, v. 23, n. 23, p. 155–170, 1998. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3761. Acesso em: 20 oct. 2026.

Issue

Vol. 23 No. 23 (1998): RBCCRIM - Julho/Setembro

Section

Criminologia e Medicina Legal

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