The judge's evidentiary initiative in the accusatory criminal process
Keywords:
Accusatory criminal process, Evidentiary initiative, Accusatory system, Real truth, Adversarial systemAbstract
The article examines the judge's evidentiary initiative in the accusatory criminal process, distinguishing the accusatory system from the adversarial system. The methodology used is the dogmatic and comparative analysis of criminal and civil procedural law, with examination of doctrine and legislation. The exposition covers the meaning of the accusatory system, the publicist conception of the process, the limits of official evidentiary activity and the distinction between real truth and formal truth. The investigation concludes that the judge must have evidentiary initiative, respecting the adversarial system, reasoning and the lawfulness of evidence.
Downloads
References
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Notas sobre alguns aspectos do processo - civil e penal - nos países anglo-saxônicos. Revista Forense, v. 344.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Poderes instrutórios do juiz. 2. ed. São Paulo: RT.
CALAMANDREI. Istituzioni di diritto processuale civile. In: Opere Giuridiche. Nápoles: Morano, 1970. v. IV.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
