Blood alcohol test

its validity as evidence in criminal proceedings

Authors

  • Isaac Sabbá Guimarães

Keywords:

Criminal procedure, Constitutional guarantees, Evidence, Traffic Code, Blood alcohol test, Admissibility, Application of the principle of proportionality

Abstract

Analysis of the blood alcohol test established by the Traffic Code. Admissibility of evidence. Exclusion of illicit evidence and harmonious interpretation of the right to silence and the principle nemo tenetur se ipsum accusare. Application of the principle of proportionality.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Tradução de Ernesto Garzón Valdés. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.

ANDRADE, Manuel da Costa. Sobre as proibições de prova em processo penal. Coimbra: Coimbra Editora, 1992.

CALLEGARI, André Luís. A inconstitucionalidade do teste de alcoolemia e o novo Código de Trânsito. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 757, nov. 1998.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Para uma reforma global do processo penal português: para uma nova justiça penal. Coimbra: Almedina, 1996.

FALK, Ze'ev W. O direito talmúdico. São Paulo: Perspectiva-Associação Universitária de Cultura Judaica, 1988.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Tradução de Lígia M. Pondé. Petrópolis: Vozes, 1996.

GRECO FILHO, Vicente. A culpa e sua prova nos delitos de trânsito. São Paulo: Saraiva, 1993.

GRINOVER, Ada Pellegrini et al. As nulidades no processo penal. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 1993.

GUIMARÃES, Isaac Sabbá. Habeas corpus: crítica e perspectivas. Dissertação (Mestrado) - Universidade de Coimbra, Coimbra, 1998.

HABERLE, Peter. La libertad fundamental en el Estado constitucional. Tradução de Carlos Ramos. Peru: Fondo Editorial de la Pontificia Universidad Católica del Perú, 1997.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 1994.

MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. 2. ed. rev. e atual. Coimbra: Coimbra Editora, 1993. t. IV.

NUCCI, Guilherme de Souza. O valor da confissão como meio de prova no processo penal. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: RT, 1999.

VILELA, Alexandra. Considerações acerca da presunção de inocência em direito processual penal. Dissertação (Mestrado) - Universidade de Coimbra, Coimbra, 1998.

Published

2001-01-01

How to Cite

GUIMARÃES, Isaac Sabbá. Blood alcohol test: its validity as evidence in criminal proceedings. Brazilian Journal of Criminal Science, São Paulo, v. 33, n. 33, p. 121–132, 2001. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4009. Acesso em: 20 oct. 2026.
Views 5 Downloads 1