Exame de alcoolemia
sua validade como prova no processo penal
Palabras clave:
Processo penal, Garantias constitucionais, Prova, Código de Trânsito, Exame de alcoolemia, Admissibilidade, Aplicação do princípio da proporcionalidadeResumen
Análise do exame de alcoolemia instituído pelo Código de Trânsito. Admissibilidade da prova. Afastamento da prova ilícita e interpretação harmônica do direito ao silêncio e do princípio nemo tenetur se ipsum accusare. Aplicação do princípio da proporcionalidade.
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