Execução criminal

Autores

  • Eduardo Pereira Santos

Palavras-chave:

Lei de Execução Penal, Aspectos práticos, Cumprimento da lei, Sistema penitenciário, Poder Judiciário

Resumo

Após analisar artigo por artigo da Lei de Execuções Criminais, o autor traça um paralelo entre o descumprimento das normas por parte do Estado e suas gravosas conseqüências. Indica, também, os pecados dos poderes Executivo e Legislativo, apontando o paradoxo da contribuição do bom Juiz ao fracasso decorrente. Por fim, sugere solução simplista, consistente no efetivo cumprimento da lei.

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Referências

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Publicado

2002-01-01

Como Citar

SANTOS, Eduardo Pereira. Execução criminal. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 37, n. 37, p. 107–119, 2002. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4085. Acesso em: 20 out. 2026.

Edição

v. 37 n. 37 (2002): RBCCRIM - Janeiro/Março

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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