Execução criminal

Autores/as

  • Eduardo Pereira Santos

Palabras clave:

Lei de Execução Penal, Aspectos práticos, Cumprimento da lei, Sistema penitenciário, Poder Judiciário

Resumen

Após analisar artigo por artigo da Lei de Execuções Criminais, o autor traça um paralelo entre o descumprimento das normas por parte do Estado e suas gravosas conseqüências. Indica, também, os pecados dos poderes Executivo e Legislativo, apontando o paradoxo da contribuição do bom Juiz ao fracasso decorrente. Por fim, sugere solução simplista, consistente no efetivo cumprimento da lei.

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Publicado

2002-01-01

Cómo citar

SANTOS, Eduardo Pereira. Execução criminal. Revista Brasileña de Ciencias Penales , São Paulo, v. 37, n. 37, p. 107–119, 2002. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4085. Acesso em: 20 oct. 2026.

Número

Vol. 37 Núm. 37 (2002): RBCCRIM - Janeiro/Março

Sección

Doctrina Nacional

Licencia

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