Offenses committed by adolescents in Ribeirão Preto (SP)
Keywords:
Adolescence, Infraction, Violence, Urban crime, Statute of the Child and AdolescentAbstract
Offenses committed by adolescents have occupied a prominent space in our society, especially after the enactment of the Statute of the Child and Adolescent (ECA - Federal Law 8,069/90). By provoking changes in institutions and introducing a system of procedural guarantees for adolescents who commit infractions, the Statute of the Child and Adolescent has instigated questioning from social sectors opposed to the rights of these adolescents. The lack of systematized data has hindered the formation of a well-founded public opinion. Intending to contribute to this debate, the present work analyzed the infractions registered in the Juvenile Court of Ribeirão Preto (SP), from 1984 to 1996. The data point to a double finding: on the one hand, the registered infractions, for the most part, are totally devoid of violence; on the other hand, there is a quantitative and qualitative change in the offense pattern of adolescents from Ribeirão Preto that, although restricted and slow, follows the movement that has been observed in large urban centers.
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