Da reclamação
Palavras-chave:
Reclamação, Competência, Preservação, Decisão, Autoridade, STFResumo
A evolução histórica da reclamação passou pela criação pretoriana, por sua inclusão no Regimento Interno do STF, pela competência constitucional de 1967 e culminou na previsão da Constituição de 1988. As quatro fases do instituto refletem-se na divergência quanto à sua natureza jurídica, que é devida, também, a sua dúplice função: a preservação da competência do tribunal e a garantia da autoridade de sua decisão. A viabilização desses dois objetivos faz-se nos termos da Lei 8.038 de 1990 e do Regimento Interno do STF.
Downloads
Referências
ARAGÃO, Egas D. Moniz de. A correição parcial. São Paulo: Bushatsky, 1969.
COUTURE, Eduardo J. Fundamentos do direito processual civil. Trad. Rubens Gomes de Souza. São Paulo: Saraiva, 1946.
DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro. Reclamação constitucional no direito brasileiro. Porto Alegre: Fabris, 2000.
GRINOVER, Ada Pellegrini. A reclamação para garantia da autoridade das decisões dos tribunais. Revista ID, Doutrina 10, 2. ed. Rio de Janeiro, 2000.
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. Os recursos no processo penal. 3. ed. São Paulo: RT, 2001.
MARQUES, José Frederico. Instituições de direito processual civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1963. v. IV.
PACHECO, José da Silva. A 'reclamação' no STF e no STJ de acordo com a nova Constituição. RT 78(646)/19-32, 1989.
PONTES DE MIRANDA, José Francisco. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense. t. V.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
