Mistreatment, improper omission and the principle of trust in medical-surgical activities
the Santa Genoveva Clinic case
Keywords:
Mistreatment, Improper omission, Guarantor position, Principle of trust, Medical-surgical activityAbstract
There is no express abstract in the text. The exposition consists of a criminal-law opinion on the Santa Genoveva Clinic case, in which the author, based on a consultation formulated by a lawyer, examines the classification of the crime of mistreatment (art. 136 of the Criminal Code) in its omissive modality, the guarantor position of the clinic's quotaholder partners and the application of the principle of trust in medical-surgical activities, concluding for the ineptitude of the complaint and the lack of just cause for the imputation to the controllers who did not exercise medical activity in the establishment.
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