Maus tratos, omissão imprópria e princípio da confiança em atividades médico-cirúrgicas
o caso da Clínica Santa Genoveva
Palabras clave:
Maus tratos, Omissão imprópria, Posição de garantidor, Princípio da confiança, Atividade médico-cirúrgicaResumen
Não há resumo expresso no texto. A exposição consiste em parecer jurídico-penal sobre o caso da Clínica Santa Genoveva, no qual o autor, a partir de consulta formulada por advogado, examina a classificação do crime de maus tratos (art. 136 do Código Penal) na modalidade omissiva, a posição de garantidor dos sócios cotistas da clínica e a aplicação do princípio da confiança nas atividades médico-cirúrgicas, concluindo pela inépcia da denúncia e pela falta de justa causa para a imputação aos controladores que não exerciam atividade médica no estabelecimento.
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