Entre o topoi e a prova tarifada:  : sistemas processuais, direito comparado e a impossibilidade de aplicação dos standards de prova no processo penal brasileiro

Leonardo Costa de Paula; Vinicius Diniz Monteiro de Barros; José de Assis Santiago Neto

doi:10.5281/zenodo.8380992

Authors

Leonardo Costa de Paula Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF) https://orcid.org/0000-0002-7203-845X
Vinicius Diniz Monteiro de Barros Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMG - Belo Horizonte/MG
José de Assis Santiago Neto Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMG - Belo Horizonte/MG https://orcid.org/0000-0002-1744-6100

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.8380992

Keywords:

Evidence Standard, Brazilian Criminal Processual Law, Adversarial System and Inquisitorial System, Unifying principle, Epistemology, Analytics and rethoric

Abstract

The ancient epistemological difference between analytics and rhetoric influences the modern epistemological conception of rationality (Kant). In criminal procedure, the difference between the accusatory system and the inquisitorial system is analytical, not rhetorical. The importation of the institute of standard evidence, from the Common Law tradition, into the Brazilian system, in the Civil Law tradition, ignores the old epistemological differentiation and reinforces the degree of problematicity of the Brazilian criminal procedural system, whose unifying principle is inquisitorial.

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Author Biographies

Leonardo Costa de Paula, Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF)

Doutor em Direito do Estado (UFPR). Mestre em Direito Público (UNESA). Professor adjunto de Direito Processual Penal da UFF (Volta Redonda-RJ). Presidente do Observatório da Mentalidade Inquisitória (Curitiba-PR). Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/5471746328944280

Vinicius Diniz Monteiro de Barros, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMG - Belo Horizonte/MG

Doutor e Mestre em Direito Processual Penal PUC-Minas. Pós-doutoramentos em Filosofia Contemporânea e Psicanálise (FAJE) e em Filosofia da Mente (FAJE). Doutorando em Filosofia (UFMG). Professor da graduação e Colaborador do PPGD da PUC Minas. Defensor Público Federal em Belo Horizonte-MG. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/1681971773663463

José de Assis Santiago Neto, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMG - Belo Horizonte/MG

Doutor em Direito Processual (PucMinas). Professor de Direito Penal e Processual Penal (PucMinas). Advogado Criminalista. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/6307821152002320

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