Towards a socially oriented criminal dogma

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10515892%20

Keywords:

Criminal Science , social politics , social equality , omission crimes , legitimate defense , hierarchical obedience , insignificance principle

Abstract

The article aims to discuss the distance between the criminal science from reality, from the cuurent quesitons presented to the judges daily, wich contributes to the lack of consistence of decisions and to promote social inequality. Going throught specific issues, as omission crimes, legitimate defence, hierarchical obedience and the insignificante principle, the article proposes the insertion of social reality issues in the criminal science, the same way Roxin proposed for criminal policy in the 60s.

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Author Biography

Pierpaolo Cruz Bottini, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Professor livre docente do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP. Sócio do escritório Bottini e Tamasauskas Advogados. Mestre e doutor pela Universidade de São Paulo. Esteve à frente da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2005-2007) e do Departamento de Modernização Judiciária do mesmo órgão (2003-2005). Foi membro efetivo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e das Comissões de Juristas instituídas na Câmara dos Deputados para revisão da lei de drogas (2019) e no Senado Federal para. a revisão da lei do impeachment (2022).

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Published

2024-06-18

How to Cite

Cruz Bottini, P. (2024). Towards a socially oriented criminal dogma. Brazilian Journal of Criminal Science, 201(201), 143–160. https://doi.org/10.5281/zenodo.10515892

Issue

Vol. 201 No. 201 (2024): RBCCRIM - Março/Abril de 2024

Section

Direito penal

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