Uma leitura anticolonial do positivismo criminológico:
entre a crítica criminológica e a resistência na diáspora negra
Views: 72Keywords:
positivismo criminológico, dominação colonial, colonialidade, criminologia crítica, pensamento social negroAbstract
O artigo apresenta uma leitura do positivismo criminológico e compreende a relação metrópole-colônia desde a sua constituição enquanto saber branco, masculino e eurocentrado que municiou práticas de manutenção da situação colonial, tendo como alvo central em nosso continente o povo ladino-amefricano. A partir de um olhar que centraliza o racismo como organizador dessa ferramenta de produção e justificação de brutalidades propõe-se, em um primeiro momento, a mobilização da noção de colonialidade para contribuir com uma análise sobre as permanentes estratégias de classificação, hierarquização e extermínio que se reatualizam no Brasil, articulando contribuições da criminologia crítica e do pensamento social negro. Por fim, o trabalho aponta caminhos epistemológicos que foram construídos em diáspora desde fins do século XIX e conclui destacando o cruzamento de práticas e saberes de mulheres negras que criam possibilidades de leitura que expandem o leque epistemológico antipositivista.
Downloads
References
AGOZINO, Biko. Imperialism, crime and criminology: towards the decolonisation of criminology. In: Crime, Law & Social Change, n. 41, p. 343-358, 2004.
AGOZINO, Biko. Editorial: What is Criminology? A Control-Freak Discipline!. In: African Journal of Criminology and Justice Studies, v. 4, n. 1, 2010.
AGOZINO, Biko. Indigenous european justice and Other indigineous justices. In: African Journal of Criminology and Justice Studies, v. 8, 2014.
AGOZINO, Biko. Humanifesto of the Decolonization of Criminology and Justice. In: Decolonization of Criminology and Justice, a. 1, v. 1, p. 05-28, 2019.
ALONSO, Angela. Flores, votos e balas: o movimento abolicionista brasileiro (1868-1888). São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
ALVES, Dina. Rés negras, juízes brancos: uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana. Revista Cs, p. 97-120, 2017.
ALVES, Ygor Delgado. Jamais fomos zumbis: contexto social e craqueiros na cidade de São Paulo. Salvador: EDUFBA, 2017.
ANITUA, Gabriel Ignacio. Historias de los pensamentos criminológicos. 1a ed. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Didot, 2015.
ANDRADE, Vera. Criminologia em pedaços: manifesto por uma aliança para a brasilidade. In: Boletim do IBCCRIM, v. 328, São Paulo, mar., 2020.
AVELAR, Laís da Silva. O pacto pela vida, aqui, é o pacto pela morte: bases comunitárias de segurança, territórios negros e controle racializado. Belo Horizonte: Letramento/Casa do Direito, 2020.
BATISTA, Vera Malaguti. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. Rio de Janeiro: Revan, 2003a.
BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis ganhos fáceis: drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003b.
BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
BATISTA, Vera Malaguti. O Alemão é muito mais complexo. In: Paz Armada: criminologia de cordel. Rio de Janeiro: Revan, 2012.
BATISTA, Vera Malaguti. O positivismo como cultura. In: Passagens, v. 8, n. 2, maio-agosto, 2016.
BENTO, Maria Aparecida Silva. Branqueamento e branquitude no Brasil. In: Psicologia social do racismo – estudos sobre branquitude e branqueamento no Brasil / Iray Carone, Maria Aparecida Silva Bento (Organizadoras) Petrópolis, RJ: Vozes, 2002.
BERNARDINO-COSTA, Joaze; GROSFOGUEL, Ramón. Decolonialidade e perspectiva negra. In: Revista Sociedade e Estado, v. 31, n. 1, jan./abr., 2016.
BOTELHO, André; PERNAMBUCO, Pedro. O vício da Diamba. In Ministério da Saúde, Serviço Nacional de Educação MINISTÉRIO DA SAÚDE. Serviço Nacional de Educação Sanitária. Maconha: coletânea de trabalhos brasileiros, 2. Ed, Rio de Janeiro, Oficinas Gráficas do IBGE, 1958 [orig. década 1920].
CARVALHO, Thiago Fabres de. Criminologia, (In)visibilidade, reconhecimento: o controle penal da subcidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2014.
CASTRO, Lola Aniyar. Criminologia da reação social. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
COHEN, Stanley. Folk devils and moral panics: The creation of the Mods and Rockers. London/New York: Routledge classics, 2011.
COLLINS, Patricia H. Aprendendo com a outsider within: a significação sociológica do pensamento feminista negro. Revista Sociedade e Estado. Vol.31, n.1. Jan/Abril, 2016. p.99-127.
CORRÊA, Mariza. As ilusões de liberdade: a Escola Nina Rodrigues e a antropologia no Brasil. Bragança Paulista: Editora da Universidade São Francisco, 2001.
CUNHA, Olívia. Intenção e gesto: pessoa, cor e a produção cotidiana da (in)diferença no Rio de Janeiro, 1927-1942. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2002.
DA SILVA FILHO, José Carlos Moreira. Da invasão da América aos sistemas penais de hoje: o discurso da inferioridade latino-americana. In: WOLKMER, Antonio Carlos (org.) Fundamentos de História do Direito. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.
DEL OLMO, Rosa. A América Latina e sua criminologia. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
DÓRIA, José Rodrigues da Costa. Os Fumadores de maconha: efeitos e males do vício. In MINISTÉRIO DA SAÚDE. Serviço Nacional de Educação Sanitária, Maconha: coletânea de trabalhos brasileiros, 2. Ed, Rio de Janeiro, Oficinas Gráficas do IBGE, 1958 [orig. 1915], pp. 1-14.
DUARTE, Evandro. Criminologia e racismo: a construção discursiva da criminologia positiva brasileira e a negação da cidadania no Brasil. In: CARVALHO, Salo; DUARTE, Evandro P. Criminologia do preconceito. São Paulo: Saraiva, 2017.
DUARTE, Evandro Piza; QUEIROZ, Marcos Vinícius Lustosa; COSTA, Pedro Argolo. A hipótese colonial, um diálogo com Michel: a modernidade e o Atlântico Negro no centro do debate sobre racismo e sistema penal. In: Universitas JUS, v. 27, n. 2, p. 1-31, 201.
DU BOIS, W.E.B. The Philadelphia Negro. Nova Iorque: Shocken Books, 1967.
FANON, Frantz. Pele Negra, Máscaras Brancas. Salvador: EDUFBA, 2008.
FANON, Frantz. Os condenados da terra. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.
FANON, Frantz. Racismo e cultura. In: MANOEL, Jones; LANDI, Gabriel (orgs.). Revolução africana: uma antologia do pensamento marxista. São Paulo: Autonomia Literária, 2019.
FARIAS, Juliana Barreto; GOMES, Flávio dos Santos; SOARES, Carlos Eugênio Líbano; ARAÚJO, Carlos Eduardo Moreira de. Cidades negras: africanos, crioulos e espaços urbanos no Brasil escravista do século XIX. Rio de Janeiro: Editora Alameda, 2006.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 2008.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. A medida da dor. In: FLAUZINA, Ana; PIRES, Thula (Orgs.). Encrespando – Anais do I Seminário Internacional Refletindo a Década Internacional dos Afrodescendentes (ONU, 2015-2024). Brasília: Brado Negro, 2016.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. 3a ed. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2002.
FRANKLIN, Naila Ingrid Chaves. Raça, gênero e criminologia: reflexões sobre o controle social das mulheres negras a partir da criminologia positivista de Nina Rodrigues. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
FREITAS, Felipe da Silva. Novas perguntas para criminologia brasileira: poder, racismo e direito no centro da roda. In: Cadernos do CEAS, Salvador, n. 238, 2016, p. 488-499.
FREITAS, Felipe Silva. Racismo e Polícia: uma discussão sobre mandato policial. Tese (doutorado). Universidade de Brasília, 2020.
GABBIDON, Shaun. Du Bois on Crime and Justice: Laying the foundations of Sociological Criminology. Ashgate: Burlington, 2007.
GÓES, Luciano. A “tradução” de Lombroso na obra de Nina Rodrigues: o racismo como base estruturante da criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2016.
GÓES, Luciano. Corpos negros, prisões brancas: rediscutindo a periculosidade com o criminólogo (?) Frantz Fanon. In: MAGNO, Patrícia Carlos; PASSOS, Rachel Gouveia. Direitos humanos, saúde mental e racismo: diálogos à luz do pensamento de Frantz Fanon. Rio de Janeiros: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, 2020.
GOMES, Nilma Lino. O movimento negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis: Vozes, 2017.
GONZALEZ, Lélia. O movimento negro na última década. In: HASENBALG, Carlos; GONZALEZ, Lélia. Lugar de negro. Rio de janeiro: Editora Marco Zero, 1982.
GONZÁLEZ, Lélia. A categoria política da amefricanidade. In: Revista Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, v. 92-93, p. 69-82, jan./jun., 1988.
GROSFOGUEL, Ramón. Para descolonizar os estudos de economia política e os estudos pós-coloniais: Transmodernidade, pensamento de fronteira e colonialidade global. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 80, p. 115-147, mar., 2008.
GROSFOGUEL, Ramón. Para uma visão decolonial da crise civilizatória e dos paradigmas da esquerda ocidentalizada. BERNARDINO-COSTA, Joaze; MALDONADO-TORRES, Nelson; GROSFOGUEL, Ramón (Org.). Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. - 2. ed -. Belo Horizonte: Autêntica Editora, p. 27-53, 2019.
GUERREIRO RAMOS, Alberto. Introdução crítica à sociologia brasileira. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1995.
GUIMARÃES, Johnatan; QUEIROZ, Marcos. Fanon e criminóloga crítica: pensar o Estado, o direito e a punição desde a colonialidade. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 135, p. 307-342, 2017.
LORDE, Audre. Não há hierarquias de opressão. LORDE, AG Textos Escolhidos de Audre Lorde. Heretica Difusao Lesbofeminista Independente, p. 5-6, 2012.
LUGONES, Maria. Colonialidad y género. In: YUDERKS, Miñoso E.; CORREAL, Diana Gomez; MUNÕZ, Carina Ochoa (Orgs.). Tejiendo de otro modo: feminismos, epistemologías y apuestas decoloniales. Colombia: Universidad del Cauca, 2014.
MALDONADO-TORRES, Nelson. Analítica da colonialidade e da decolonialidade: algumas dimensões básicas. BERNARDINO-COSTA, Joaze; MALDONADO-TORRES, Nelson; GROSFOGUEL, Ramón (Org.). Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. - 2. ed -. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2019, pp. 27-53.
MALHEIRO, Luana Silva Bastos. Tornar-se mulher usuária de crack: trajetória de vida, cultura de uso e políticas sobre drogas. Dissertação (mestrado). Universidade Federal da Bahia. 2018.
MBEMBE, Achille. Crítica da razão negra. 2a ed. Lisboa: Antígona, 2017.
MOURA, Clóvis. Sociologia do negro brasileiro. São Paulo: Perspectiva, 2019.
MOURA, Clóvis. Rebeliões da senzala. 6a ed. São Paulo: Anita Garibaldi, 2020.
NEDER, Gizlene. Iluminismo jurídico-penal luso-brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
NEUMANN, F. A mudança de função da lei no direito da sociedade burguesa. In: Revista Brasileira de Estudos Políticos, n. 109, 2014, pp. 13-87.
ORTEGAL, Leonardo. Raça, criminologia e sociologia da violência: contribuições a um debate necessário. In: Cadernos do CEAS, Salvador, n. 238, 2016, p. 527-542.
PÉRES, Heitor. Diambismo. In: Ministério da Saúde, Serviço Nacional de Educação MINISTÉRIO DA SAÚDE. Serviço Nacional de Educação Sanitária. Maconha: coletânea de trabalhos brasileiros, 2. Ed, Rio de Janeiro, Oficinas Gráficas do IBGE, 1958 [orig. década 1930].
PIRES, Thula. Direitos humanos traduzidos em pretuguês. In: Seminário Internacional Fazendo Gênero 11 & 13th Women’s Worlds Congress, Florianópolis. [Anais], 2017.
PIRES, Thula. O negro como não ser. In: MAGNO, Patrícia Carlos; PASSOS, Rachel Gouveia. Direitos humanos, saúde mental e racismo: diálogos à luz do pensamento de Frantz Fanon. Rio de Janeiros: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, 2020.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, Eurocentrismo e América Latina. In: A Colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005.
REIS, Vilma. REIS, Vilma. Atucaiados pelo Estado: as Políticas de Segurança Pública Implementadas nos Bairros Populares de Salvador e suas Representações, 1991-2001. Dissertação (Mestrado) − Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2005.
ROCHA, Luciane. De-matar: maternidade negra como ação política na pátria mãe (gentil?). In: PINHO, Osmundo; VARGAS, João Costa H. Antinegritude: o impossível sujeito negro na formação social brasileira. Cruz das Almas/Belo Horizonte: EDUFRB/Fino Traço, 2016.
ROCHA, Luciane. Morte íntima: a gramática do genocídio antinegro na Baixada Fluminense. In: FLAUZINA, Ana; VARGAS, João (Orgs.). Motim: Horizontes do genocídio antinegro. Brasília: Brado Negro, 2017.
RODNEY, Walter. Como a Europa subdesenvolveu a África. Lisboa: Serra Nova, 1975.
RODNEY, Walter. Grounding with my brothers. Londres: Bogle-L’Ouverture, 1983.
RODRIGUES, Raimundo Nina As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil. Bahia:
Editora Guanabara, 1895.
RODRIGUES, Raimundo Nina. Mestiçagem, degenerescência e crime. Hist. cienc. Saúde Manguinhos [online]. 2008, vol.15, n.4. Tradução de Mariza Corrêa do artigo “Métissage, dégénerescence et crime”, publicado nos Archives d’Anthropologie Criminelle, v.14, n.83, 1899.
SAAD, Luisa Gonçalves. “Fumo de negro”: a criminalização da maconha no Brasil. Dissertação. Universidade Federal da Bahia. 139p. Salvador, 2013.
SCHWENDINGER, Herman. SCHWENDINGER, Julia. Defenders of Order or guardians of Human Rights?. In: Social Justice, v. 40, n. 1-2, 1975.
SEYFERTH, Giralda. O beneplácito da desigualdade: breve digressão sobre o racismo. In: Racismo no Brasil. São Paulo: Peirópolis; ABONG, 2002, p. 17-44.
SEYFERTH, Giralda. “A noção de raça no Brasil: ambiguidade e preceitos classificatórios”.
In: Zanini, Maria Catarina (org.). Por que “raça”? Breves reflexões sobre a “questão
racial” no cinema e na antropologia. Santa Maria: Editora UFSM, 2007, p. 101-130.
SILVA, Fernanda Lima da; GOMES, Rodrigo Portela; BRITO, Maíra de Deus. (Sobre)vivências negras: desafios da cidadania diante da violência. In: Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, vol. 12, n. 01, 2021, p. 580-607.
SOUZA, Mário Luiz de. Fanon e algumas questões epistemológicas. In: MAGNO, Patrícia Carlos; PASSOS, Rachel Gouveia. Direitos humanos, saúde mental e racismo: diálogos à luz do pensamento de Frantz Fanon. Rio de Janeiros: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, 2020.
SOZZO, Máximo. Viagens culturais e a questão criminal. Rio de Janeiro: Revan, 2014.
VARGAS, João H. Costa. Apartheid brasileiro: raça e segregação residencial no Rio de Janeiro. In: Revista de Antropologia, São Paulo, USP, v. 48, nº 1, 2005.
VARGAS, João H. Costa. A diáspora negra como genocídio: Brasil, Estados Unidos Ou Uma Geografia Supranacional Da Morte E Suas Alternativas. Revista da ABPN, v. 1, n. 2, p. 31-65, 2010.
VIDA, Samuel Santana. In: Curso Constitucionalismo Negro. Escola Superior de Advocacia da OAB-BA, 2020.
WILLIAMS, Eric. Capitalismo e escravidão. Tradução: Denise Bottman. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. 5a ed. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. El derecho latino-americano em la fase superior del colonialismo. Buenos Aires: Ediciones Madres de Plaza de Mayo, 2015.
ZAFFARONI, Eugenio R. ET ALL. Direito Penal Brasileiro: Primeiro Volume: Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Português (Brasil)
English
Español (España)
