El ¿CENTRO DE VACANTES VERSUS “PUNIVITIVISMO” INFRACTORIO?

El proceso de implementación del servicio en los Sistemas Estatales de Servicios Socioeducativos.

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Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.11094652

Palabras clave:

Punitividad infraccional, sistema socioeducativo, centro de vacantes, numerus clausus, dignidad humana

Resumen

En 2021, el Consejo Nacional de Justicia publicó la Resolución CNJ N° 367 que establece lineamientos generales para la creación de la Central de Vacantes en los Sistemas Estatales de Servicios Socioeducativos. En términos generales, el servicio pretende impulsar una nueva política de gestión de plazas en el interior de los centros de menores, de forma que el aforo de los centros socioeducativos no supere el 100%. El presente trabajo tiene como objetivo analizar el proceso de implementación de la Central de Vacantes en las unidades de la federación, además de debatir en qué medida el servicio se presenta como una estrategia para enfrentar la punitividad infraccional. De manera transversal, hubo un escenario de expansión de 3 a 21 Centros de Vacantes implementados entre 2015 y 2023. Además, sostenemos que el Centro de Vacantes es un modelo importante para hacer operativo el principio de brevedad y excepcionalidad de las medidas socioeducativas. Sin embargo, los acuerdos de servicios institucionales en algunos estados tienden a distorsionar la idea central del modelo, reforzando localmente la lógica estatal-juez del antiguo Código de Menores.

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Biografía del autor/a

Eduarda Lorena de Almeida, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - Belo Horizonte/MG

Candidata ao doutorado em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (PPGS-UFMG), em realização de período sanduíche na University of California/Berkeley. Pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP-UFMG). Possui mestrado em Estudos Latino-americanos pela Universidade de Salamanca (USAL) e graduação em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (FJP). Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Governo do Estado de Minas Gerais. Áreas de interesse em pesquisa: Sociologia da punição, Justiça Juvenil e Sistema Socioeducativo, estudos de gênero, segurança pública e prisões, direitos humanos.

Letícia Godinho de Souza, Fundação João Pinheiro

Pesquisadora em Ciência e Tecnologia da Fundação João Pinheiro, professora da Escola de Governo e coordenadora do Programa de Mestrado em Administração Pública da FJP. Possui Mestrado (2005) e Doutorado (2011) em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais, e Bacharelado em Direito pela mesma universidade (2002). Atua principalmente nas temáticas da gestão pública, gênero e segurança pública.

Fernanda Machado Givisiez, Universidade de Brasília (UNB)

Pesquisadora do LabGepen – Laboratório de Gestão de Políticas Penais da UnB. Mestre em Direitos Humanos e Liberdades Públicas pela Université Paris X – Nanterre

Citas

ALVAREZ, Marcos César; LOURENÇO, Luiz. Cláudio; TONCHE, Juliana (2017). A experiência precoce da punição: justiça juvenil, adolescentes em conflito com a lei e instituições de internamento. Plural (São Paulo. Online), v. 24, p. 1-9. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/plural/article/view/137496. Visto em 10 de janeiro de 2024.

BRASIL (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 5 out. 1988.

BRASIL (2019). Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Panorama da execução dos programas socioeducativos de internação e semiliberdade nos estados brasileiros. Brasília: CNMP. Disponível em: https://cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2019/LIVRO_PROGRAMA_SOCIOEDUCATIVOS_WEB.pdf. Acesso: 22 de junho. 2023.

BRASIL (1990). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, 16 jul. 1990.

BRASIL (2012). Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Diário Oficial da União, Brasília, 19 jan. 2012

BRASIL (2020). Pesquisa de Avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. MMFDH, Pnud, URGS, Cegov. Brasília / Porto Alegre, 2020. Disponível em: https:// www.ufrgs.br/cegov/files/pub_151.pdf. Acesso: 22 agosto de 2023.

BRASIL (2023). Levantamento Nacional de dados do SINASE - 2023. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

CHENAIN, Liliane (2005). Usage barbare? Contribuição ao seminário Population carcérale et “numerus clausus” – débat autour d’un concept incertain. Paris, set. 2005.

CIFALI, Ana Claudia.; CHIES-SANTOS, Mariana Santiago.; ALVAREZ, Marcos César (2020). Justiça juvenil no Brasil: continuidades e rupturas. Tempo Social. V. 32 (3), p. 197-228.

CIFALI, Ana Claudia (2021). As disputas em torno da definição do modelo de justiça juvenil do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sociologias, Porto Alegre, ano 23, n. 58, set-dez 2021, p. 138-167.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (2019). Reentradas e reiterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileiros. Brasília: CNJ. Disponível: https://www.conjur.com.br/dl/panorama-reentradas-sistema.pdf. Acesso: 25 de agosto 2023.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (2021). Resolução CNJ nº 367, de 19 de janeiro de 2021. Dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Judiciário. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3679#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20diretrizes%20e%20normas,no%20%C3%A2mbito%20do%20Poder%20Judici%C3%A1rio.&text=DJe%2FCNJ%20n%C2%BA%2017%2F2021,5%2D9. Acesso: 25 de agosto 2023.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (2021). Manual Resolução CNJ 367/2021: a central de vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/09/manual-central-vagas-socioeducativo.pdf. Acesso: 25 de agosto 2023.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (2023). Centrais de Vagas do socioeducativo: relatório anual. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/relatorio-centrais-vagas-socio. Acesso: 25 de agosto 2023.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (2021). Situação dos direitos humanos no Brasil. Relatório, 2021. Disponível em: http://www.oas.org/pt/cidh/relatorios/pdfs/ Brasil2021-pt.pdf. Acesso: 20 dez. 2023.

DEQUECH, David. (2002). The demarcation between the “Old” and the “New” Institutional Economics: Recent complications. Journal of Economics Issues, Vol. 36, nº 02, pp. 565-572.

DIMAGGIO, Paulo; POWELL, Walter (2005). A gaiola de ferro revisitada: isomorfismo institucional e racionalidade coletiva nos campos organizacionais. RAE, v. 45, n. 2, p. 74-89.

DIMAGGIO, Paulo; POWELL, Walter (1999). Introducción. In: POWELL, W. W.; DIMAGGIO, P. J. (org) El nuevo institucionalismo en el análisis organizacional. Cidade do México, México.

FROEMMING, Cecília Nunes (2020). Guia para programa de acompanhamento a adolescentes pós cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade (internação e semiliberdade): Caderno I / Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Brasília: Conselho Nacional de Justiça.

GISI, Bruna; SANTOS-CHIES, Mariana Santiago; ALVREZ, Marcos César (2021). O “punitivismo” no sistema de justiça juvenil brasileiro. Sociologias, Porto Alegre, ano 23, n. 58, set-dez 2021, p. 18-49.

HALL, Petter A.; TAYLOR, Rosemary. C. R. (2003). As três versões do neo-institucionalismo. Lua Nova, n° 58, p – 193-223.

MEYER, J. W.; ROWAN, B. (1999). Organizaciones institucionalizadas: la estructura formal como mito y ceremonia. In: POWELL, W. W.; DIMAGGIO, P. J. (org) El nuevo institucionalismo en el análisis organizacional. Ciudad de México, México.

MICHEL, Fernando, HARB, Francine e HIDALGO, Maria Paz Loayza (2012). The concept of time in the perception of children and adolescents. Trends in Psychiatry and Psychotherapy, 34(1), 38–41. https://doi.org/10.1590/S2237-60892012000100008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/trends/a/BZzTSWYjqHt8qYsLq4WrjVk/abstract/?lang=pt#. Acesso em 10 de janeiro de 2024.

MIOTO, Regina Célia Tamaso; SILVA, Marta Campos; LIMA, Telma Cristiane Sasso (2006). Quem cobre as deficiências das Políticas Públicas? Aportes para o debate sobre o papel da família na provisão de bem-estar social. In: JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, 2,, São Luís. Anais. São Luís: UFMA. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/3211/321129119006.pdf. Visto em 10 de janeiro de 2024.

ROIG, Rodrigo Duque Estrada (2016). Execução Penal – Teoria Crítica. 2 ed. São Paulo: Saraiva.

ROSA, Elizabete Terezinha Silva (2006). A centralidade da família na política de assistência social. In: I CONGRESSO INTERNACIONAL DE PEDAGOGIA SOCIAL. Disponível em: http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000092006000100011&lng=en&nrm=abn . Acesso em: 16 abril de. 2024.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2020). Habeas Corpus N. 143.988/ES - ESPÍRITO SANTO. Acórdão – inteiro teor. Relator: Min. Edson Fachin. Brasília, 24/08/2020. Disponível em: https:// redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753732203. 25 de agosto 2023.

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Publicado

2024-07-05

Cómo citar

de Almeida, E. L., Godinho de Souza, L., & Machado Givisiez, F. (2024). El ¿CENTRO DE VACANTES VERSUS “PUNIVITIVISMO” INFRACTORIO? : El proceso de implementación del servicio en los Sistemas Estatales de Servicios Socioeducativos. Revista Brasileña De Ciencias Penales, 203(203), 81–108. https://doi.org/10.5281/zenodo.11094652

Número

Vol. 203 Núm. 203 (2024): RBCCRrim - Dossiê Especial: “Política legislativa penal"

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