El tal "efecto pedagógico" de la declaración del Estado de Cosas Inconstitucional en el sistema penitenciario.
el poder simbólico del discurso jurídico
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.19699397Palabras clave:
effecto pedagogico, poder simbolico, estado de cosas inconstitucional, sistema penitenciario, movimientos socialesResumen
Entre las razones para reconocer el estado de cosas inconstitucional (ECI) en el sistema penitenciario, los jueces del Tribunal Supremo mencionaron una "función pedagógica" del poder judicial, y algunos de ellos basaron en gran medida su posición en este carácter pedagógico/simbólico. El artículo cuestiona en qué consiste este "poder pedagógico" de una decisión judicial, y más concretamente de esta decisión que declaró la ICE en el sistema penitenciario brasileño. La cuestión se conecta con una agenda de investigación más amplia relacionada con el papel y la capacidad del derecho para promover transformaciones sociales hacia la emancipación de los grupos marginados. Así, en la primera sección, la cuestión se investiga teóricamente, con los escritos de Pierre Bourdieu como principal marco teórico. En la segunda, se pone a prueba el carácter pedagógico de la decisión: en un estudio empírico cualitativo de las decisiones del Tribunal de Justicia del Estado de São Paulo en Habeas Corpus Penal, se verificó cómo la declaración de la ICE en el sistema penitenciario está siendo movilizada por los magistrados. No se identificaron indicios de que la declaración de la ICE haya producido efectos relevantes en la percepción de los magistrados sobre el sistema penitenciario.
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