Sobre la necesidad de revisar las categorías dogmáticas de la corrupción a través del lobby
una propuesta para la despenalización de la política
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17487012Palabras clave:
Lobby, Corrupção, Regulamentação, DemocraciaResumen
El texto busca definir qué es el lobbying y cuáles son los desafíos para abordar el tema de manera que se pueda proponer una revisión de las categorías dogmáticas del delito de corrupción. El lobby se conceptualiza como la influencia de los tomadores de decisiones públicas para obtener una ventaja o evitar una desventaja. Se aborda esta práctica del instrumento teórico que define el funcionamiento de la democracia, cuando se ve que el enfoque adoptado (anglosajón o revolucionario francés) influye en la dificultad de tratamiento del tema. La práctica también se proyecta al ordenamiento jurídico para entenderla como lícita y parte de la libertad del individuo. Finalmente, se establece que recientes entendimientos doctrinales y jurisprudenciales sobre el delito de corrupción lo han confundido con la práctica de lobby, por lo que, para que su práctica sea viable en Brasil, además de la regulación legislativa, es necesaria la revisión de la doctrina dogmática. categorías de delitos a través de este marco.
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