Defesa penal
direito ou garantia
Palabras clave:
Defesa penal, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Ampla defesa, Defesa técnicaResumen
O artigo examina a defesa penal enquanto direito ou garantia, diante da contraposição entre ius libertatis e ius puniendi. Distinguem-se os conceitos de direitos, como bens e vantagens conferidos pela norma, e de garantias, como instrumentos assecuratórios do exercício e gozo daqueles. Analisa-se a defesa em seu conceito comum e jurídico, sua natureza jurídica, sua classificação em ampla e restrita, subjetiva e objetiva, técnica e autodefesa, bem como seu conteúdo, dividido em defesa processual e defesa de mérito. Examinam-se, ainda, os limites ao direito de defesa e a distinção entre defesa lícita e ilícita. Conclui-se que a defesa penal exige composição dualística entre autodefesa e defesa técnica, para tutela da liberdade do acusado e garantia do processo devido.
Descargas
Citas
-
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
