O habeas corpus e a competência originária do STF
Palabras clave:
Habeas corpus, Competência originária, Supremo Tribunal Federal, Prerrogativa de foro, Superior Tribunal de JustiçaResumen
O texto examina a evolução histórica da competência originária do Supremo Tribunal Federal para julgar habeas corpus, desde a Constituição de 1891 até a Carta de 1988. Demonstra que, nas Constituições anteriores, essa competência sempre esteve atrelada à prerrogativa de foro e à sujeição imediata ou direta da autoridade coatora à jurisdição da Corte. Com a criação do Superior Tribunal de Justiça, os desembargadores e juízes dos tribunais federais e regionais passaram à jurisdição direta deste, cabendo ao Supremo apenas os atos dos Tribunais Superiores. Conclui que a interpretação ampliativa, que atribui ao Supremo todo habeas corpus contra qualquer tribunal do país, contraria o texto constitucional, sobrecarrega a Corte e esvazia a competência recursal do STJ, impondo-se a revisão jurisprudencial.
Descargas
Citas
-
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
