Dolo eventual, culpa consciente e acidentes de trânsito

Resumen

O texto examina a distinção entre dolo eventual e culpa consciente nos delitos de trânsito, questionando a tendência de atribuir dolo eventual ao motorista embriagado ou em excesso de velocidade pelo número de vítimas, o que revela responsabilidade objetiva e desconhecimento da teoria geral do crime. Critica a decretação de prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, que antecipa a pena e viola a presunção de inocência. Adota a teoria do consentimento, sustentando que só há dolo eventual quando o agente aprova o resultado, concluindo que, ausente essa vontade, a conduta deve ser punida a título de culpa consciente, dosando-se a pena conforme a culpabilidade.