Dolo eventual, culpa consciente e acidentes de trânsito
Palavras-chave:
Dolo eventual, Culpa consciente, Acidentes de trânsito, Teoria do consentimento, CulpabilidadeResumo
O texto examina a distinção entre dolo eventual e culpa consciente nos delitos de trânsito, questionando a tendência de atribuir dolo eventual ao motorista embriagado ou em excesso de velocidade pelo número de vítimas, o que revela responsabilidade objetiva e desconhecimento da teoria geral do crime. Critica a decretação de prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, que antecipa a pena e viola a presunção de inocência. Adota a teoria do consentimento, sustentando que só há dolo eventual quando o agente aprova o resultado, concluindo que, ausente essa vontade, a conduta deve ser punida a título de culpa consciente, dosando-se a pena conforme a culpabilidade.
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