Os novos crimes contra as pessoas e a reforma penal portuguesa
Palabras clave:
Novos bens jurídicos, Liberdade sexual, Privacidade, Direito à palavra, Direito à imagemResumen
A experiência da reforma penal portuguesa, entre 1982 e 1995, revela que os crimes contra as pessoas sofreram transformações substanciais, tanto no plano quantitativo como sistemático e teleológico. O autor examina o processo que conduziu ao Decreto-lei 48/95, de 15 de Março, e demonstra como a emergência de novos bens jurídicos pessoais, ligados à liberdade sexual, à privacidade, à palavra, à imagem e à autodeterminação informacional, alterou profundamente a Parte Especial do Código Penal. A metodologia conjuga análise dogmática, comparação jurídica, sobretudo com o direito alemão, e referências histórico-jurídicas. Conclui que a reforma ampliou e reforçou a tutela penal da personalidade, convertendo crimes antes ligados à moralidade ou a valores supra-individuais em crimes contra a liberdade e a autonomia da pessoa.
Descargas
Citas
-
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
