O direito num cenário em transformação

Resumen

O autor examina as transformações do direito diante dos choques do petróleo de 1973 e 1979, da globalização económica e da revolução tecnológica, que desorganizaram o modelo social-democrata e puseram em xeque o constitucionalismo liberal e o equilíbrio entre os poderes. Objetiva demonstrar a substituição da concepção normativista do direito como sistema lógico-formal fechado pela configuração em rede, marcada pela multiplicidade de fontes, provisoriedade das normas e pluralismo jurídico. Analisa a crise de identidade do Estado e o trilema regulatório da sociologia jurídica alemã. Conclui ser necessária uma racionalidade normativa nova, que assegure governabilidade e equilíbrio inter-organizacional, protegendo os setores marginalizados.