O Ministério Público e o inquérito policial
Palabras clave:
Inquérito policial, Ministério Público, Polícia judiciária, Processo equitativo, Igualdade de armasResumen
O artigo examina a atribuição para a condução das investigações preliminares no processo penal, analisando o confronto entre os sistemas inglês e continental e a posição adotada pelo direito brasileiro. A exposição parte das decisões da Corte Europeia dos Direitos do Homem sobre a garantia do processo equitativo e a igualdade de armas, e examina os riscos da acumulação de funções por um mesmo órgão, com apoio na psicologia judiciária de Altavilla. A investigação sustenta que o sistema brasileiro optou pela diferenciação de funções, cabendo à polícia judiciária a realização do inquérito e ao Ministério Público a promoção da ação penal. O texto conclui que o parquet não pode promover diretamente investigações criminais, sob pena de usurpar atribuições policiais.
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Citas
ALTAVILLA, E. Psicologia judiciária. Porto, 1960. v. 5.
BERGER, V. Jurisprudence de la Cour Européenne des Droits de l'Homme. 4. ed. 1994.
DELMAS-MARTY, M. (coord.). Procédures pénales d'Europe. 1995.
MARQUES, J. F. Elementos do direito processual penal. 1961. v. II.
PRADEL, J. Droit pénal comparé. 1995.
TOURINHO FILHO, F. Processo penal. 11. ed. 1989. v. 1.
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