O direito ao silêncio
tratamento nos direitos alemão e norte-americano
Palabras clave:
Direito ao silêncio, Autoincriminação, Interrogatório, Dever de instrução, Devido processo legalResumen
O artigo examina o tratamento do direito ao silêncio nos direitos alemão e norte-americano, partindo da definição dos fins do processo penal e da dupla posição do acusado como sujeito e como objeto do procedimento. A exposição reconstrói a fundamentação jurídica do direito ao silêncio no direito alemão, com base no direito de personalidade e na dignidade humana, e analisa os métodos proibidos de interrogatório, o dever de instrução, seus beneficiários, o momento de sua configuração e a amplitude do privilégio. A investigação examina a apreciação judicial do silêncio e, no direito norte-americano, o direito ao silêncio no julgamento e no interrogatório policial, com destaque para Miranda v. Arizona. O texto conclui que o processo penal é sismógrafo da Constituição.
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