O Código de Trânsito
esse desconhecido
Palabras clave:
Trânsito, Código de Trânsito, Crimes culposos, Impunidade, FiscalizaçãoResumen
O artigo examina a legislação de trânsito brasileira e a necessidade de sua atualização, partindo da constatação de que o Código de Trânsito permanece desconhecido e descumprido. A exposição reconstrói a evolução histórica da legislação sobre veículos automotores, do Decreto 8.324, de 1910, ao Código Nacional de Trânsito de 1966, e examina o longo processo legislativo que resultou no novo Código de Trânsito Brasileiro. A investigação analisa a característica culposa dos crimes automobilísticos, a deficiência da fiscalização e a certeza da impunidade, com apoio em autores como Waldyr de Abreu, Nelson Hungria e José Frederico Marques. O texto conclui pela necessidade de educação e disciplina no trânsito.
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Citas
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