Arma de brinquedo
Palabras clave:
Arma de brinquedo, Roubo, Agravação, Legalidade, SubsidiariedadeResumen
O artigo examina o emprego da arma de brinquedo no delito de roubo como causa especial de aumento de pena, à luz da Lei 9.437/97 e da Súmula 174 do Superior Tribunal de Justiça. A exposição analisa o novo tipo penal que incrimina a utilização de simulacro de arma capaz de atemorizar outrem para cometer crimes, examinando seus elementos objetivos, normativos e subjetivos. A investigação sustenta, com apoio em Fontan Balestra, Quintano Ripollés e Sebastián Soler, que a arma de brinquedo é apta a caracterizar o roubo, mas não o roubo agravado, pois o conceito de arma exige poder vulnerante real. O texto conclui que a figura típica da Lei 9.437/97 é absorvida pelo caput do art. 157 do Código Penal.
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Citas
CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Arma de brinquedo. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, n. 50, p. 12.
CINTRA JUNIOR, Dyrceu Aguiar Dias. Brinquedo não é arma: crítica à Súmula 174 do STJ. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, n. 50, p. 1.
FONTAN BALESTRA, Carlos. Tratado de derecho penal. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1969. v. V.
QUINTANO RIPOLLÉS, Antonio. Tratado de la parte especial del derecho penal. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1964. v. II.
SOLER, Sebastián. Derecho penal argentino. Buenos Aires: Tipográfica Editora Argentina, 1953. v. IV.
STEVENSON, Oscar. Concurso aparente de normas penais. In: Estudos de direito e processo penal em homenagem a Nelson Hungria. Rio de Janeiro, 1962.
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