O Ministério Público no processo penal

Resumen

O artigo examina a legitimidade do Ministério Público para interpor recurso em favor do réu, a partir de acórdão do Superior Tribunal de Justiça que conheceu e proveu recurso especial para que fosse apreciada apelação não conhecida pelo tribunal de origem. A exposição analisa a fundamentação do relator, segundo a qual o Ministério Público não é acusador no sentido vulgar do termo e não está juridicamente contra o réu, pois busca a verdade real e a decisão justa. A investigação sustenta que as funções de dominus litis e de custos legis não estão dissociadas e que o interesse institucional é público. O texto conclui pela legitimidade recursal em favor do acusado.