Criminalização da corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro – a definição do bem jurídico

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Autores/as

  • Me. Patrícia Queiroz Madeira Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP/SP

Palabras clave:

Corrupção privada, criminalidade empresarial, Direito penal econômico

Resumen

A temática da corrupção privada é tema recorrente de discussão do direito penal econômico brasileiro e vários são os projetos de lei elaborados sobre o assunto. No que pese a opção legislativa brasileira atual de criminalizar apenas a corrupção praticada na esfera pública, a conduta tem reconhecida sua relevância penal na esfera privada em diversos países e órgãos internacionais. O presente artigo é uma versão resumida de dissertação de mestrado apresentada ao Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de mestre e  busca uma breve análise sobre o cenário atual dessa discussão e suas perspectivas para o futuro sob o recorte da corrupção na organização empresarial e sua tipificação penal para a pessoa física.

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Biografía del autor/a

Me. Patrícia Queiroz Madeira , Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP/SP

Mestre em Direito, Desenvolvimento e Justiça pelo Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP/SP (2021). Especialista em Direito Penal e Processual Penal – Faculdade Damásio de Jesus (2016). Advogada criminalista. http://lattes.cnpq.br/9509265005760611 

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Publicado

2024-06-27

Cómo citar

Queiroz Madeira , M. P. . (2024). Criminalização da corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro – a definição do bem jurídico. Revista Brasileña De Ciencias Penales, 194(194), 97–116. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/367

Número

Vol. 194 Núm. 194 (2023): RBCCRrim - Janeiro/Fevereiro de 2023

Sección

Direito penal

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