Suspensão do processo em face da revelia: comentários à Lei 9.271, de 17 de junho de 1996
Palabras clave:
Suspensão do processo, Revelia, Citação editalícia, Prescrição, Ampla defesaResumen
O artigo examina a suspensão do processo em face da revelia, introduzida pela Lei 9.271/96, e seus fundamentos políticos. A exposição analisa o aprimoramento do contraditório e da ampla defesa, a execução da pena justamente imposta e a eficácia das garantias constitucionais como premissa para a cooperação penal internacional. O texto analisa o direito comparado, com os sistemas italiano, espanhol, francês, português, alemão, argentino, colombiano e da common law, e as causas de suspensão no direito brasileiro. A investigação examina os requisitos da suspensão, a citação editalícia, o não comparecimento e a não nomeação de defensor. A conclusão aponta a interrupção do prazo prescricional como a questão mais tormentosa.
Descargas
Citas
ARAÚJO JÚNIOR, João Marcello. La extradición. In: Curso de cooperação penal internacional. Rio de Janeiro: Carlos Alvarez Editor, 1994.
ASHWORTH, Andrew. Criminal process: an evaluative study. Oxford: Clarendon Press, 1995.
BASTOS, Marcelo Lessa. Lei 9.271/96: dois problemas e propostas de solução. Boletim IBCCrim, n. 56, jul. 1997.
BETANHO, Luiz Carlos. Boletim IBCCrim, n. 44.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Garantias constitucionais na investigação criminal. São Paulo: RT, 1995.
CUSTÓDIO, Rosier B.; FERRARI, Eduardo R. A Lei 9.271/96 e sua aplicação prática. Boletim IBCCrim, n. 56, jul. 1997.
DIAS JUNIOR, P. Roberto. A aplicação da Lei 9.271/96 no tempo. Boletim IBCCrim, n. 53, abr. 1997.
ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado. São Paulo: Freitas Bastos, 1942.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón. Tradução espanhola de Perfecto Andrés Ibáñez e outros. Madrid: Editorial Trotta, 1995.
FRAGA, Mirtô. O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
FUHRER, Maximiliano Roberto E. F. O art. 366 do CPP e a revolta da doutrina. Boletim IBCCrim, jan. 1997.
GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Direito à prova no processo penal. São Paulo: RT, 1997.
GOMES, Luiz Flávio. Da retroatividade (parcial) da Lei 9.271/96 (citação por edital). Boletim IBCCrim, n. 42, jun. 1996.
GRINOVER, Ada Pellegrini. A modernidade no direito processual brasileiro. In: O processo em evolução. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Eficácia e autoridade da sentença penal. São Paulo: RT, 1978.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Fundamentos políticos do novo tratamento da revelia. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, v. 42.
JESUS, Damásio de. Código de processo penal anotado. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
LAGODNY, Otto; REISNER, Sigrun. Extradition treaties, human rights and "emergency-brake" judgements. International Review of Penal Law, p. 558.
MALULY, Jorge Assaf. Lei 9.271/96: provas urgentes e o testemunho policial. Boletim IBCCrim, n. 52, mar. 1997.
MARQUES, Frederico. Da competência em matéria penal. São Paulo: Saraiva, 1995.
MIRANDA, Jorge. Textos constitucionais estrangeiros.
PENTEADO, Jaques de Camargo et al. O aditamento no processo penal. São Paulo: Saraiva, 1992.
PRADEL, Jean. Droit pénal comparé. Paris: Dalloz, 1995.
SENDRA, Gimeno et al. Derecho procesal: proceso penal. Madrid: Tirant le Blanch, 1992.
SILVA FRANCO, Alberto. Suspensão do processo e suspensão da prescrição. Boletim IBCCrim, n. 42, jun. 1996.
SUANNES, Adauto. Lei 9.271/96: intimação obrigatória dos advogados. Boletim IBCCrim, n. 48.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direito internacional e direito interno: sua interação na proteção dos direitos humanos. São Paulo: Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado, 1996.
VIVEIROS, Mauro. Suspensão do processo e suspensão do prazo prescricional. Boletim IBCCrim, n. 48, nov. 1996.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
