Direito penal no Mercosul

uma visão humanística

Resumen

O artigo examina o Direito Penal no âmbito do Mercosul sob uma perspectiva humanística, diante da globalização econômica. A metodologia usada é a análise teórico-crítica e humanística dos impactos da globalização sobre o sistema penal e a cooperação internacional. A exposição percorre os efeitos sociais da globalização, a tendência ao recrudescimento punitivo, a necessidade de cooperação penal e a proposta de uma Corte supranacional. A investigação conclui que a integração deve preservar os direitos fundamentais, a dignidade humana e as garantias processuais, sem ceder ao eficientismo repressivo.