O Ministério Público e a Constituinte de 1987/88
Palabras clave:
Ministério Público, Constituinte de 1987/88, Ação civil pública, Autonomia institucional, Cultura políticaResumen
O artigo examina a construção do Ministério Público na Constituinte de 1987/88 e as razões da aprovação de um parquet independente e dotado de amplas atribuições. A metodologia usada é a análise histórico-institucional e de cultura política, com exame dos anteprojetos, das atas e da bibliografia sobre a Constituinte. A exposição percorre a ação civil pública, a autonomia do Ministério Público, os modelos de controle político e as propostas apresentadas. A investigação conclui que a aprovação resultou da conjunção de fatores conjunturais e de cultura política, e não de um cochilo dos constituintes.
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