Brian de Palma doutrinando
Palabras clave:
Tribunal do Júri, Juiz Natural, Jurados, Nulidade, Conselho de SentençaResumen
O artigo analisa a nulidade decorrente da convocação irregular de jurados para sessão do Tribunal do Júri, a partir de julgamento realizado na 1.ª Vara do Júri da Capital. A exposição apresenta as razões de apelação que sustentaram a violação do princípio do juiz natural e do direito de prévio conhecimento dos jurados pela defesa. O texto examina os requisitos legais para a composição do Conselho de Sentença e destaca que, diante da ausência do quórum mínimo, caberia ao magistrado convocar nova sessão, e não recorrer a jurados sorteados para outro plenário. O acórdão reconheceu nulidade absoluta e anulou o julgamento.
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MOURA BITTENCOURT, Edgar de. A instituição do júri. Saraiva, 1939. p. 25-26.
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