Ensaio sobre um projeto de avaliação do sistema de justiça criminal
Palabras clave:
Sistema de justiça criminal, Avaliação organizacional, Controle externo, Polícia, Ministério PúblicoResumen
O artigo propõe um projeto de avaliação do sistema de justiça criminal compreendido como conjunto articulado de órgãos estatais voltados à repressão criminal. A exposição examina o conceito de sistema de justiça criminal, os órgãos que o compõem, as medidas de avaliação do desempenho organizacional e as fases e atividades do sistema, da ocorrência criminosa à execução penal. A investigação adota a metodologia da análise interorganizacional de processo de trabalho, com base em Zaffaroni e Leo G. de Almeida. O texto constrói indicadores e equações de produtividade, sucesso e contribuição para a sanção condenatória e conclui pela necessidade de controle externo do sistema como exigência democrática.
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Citas
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