Despenalização no direito penal econômico
uma terceira via entre o crime e a infração administrativa?
Palabras clave:
Despenalização, Direito penal econômico, Infração administrativa, Terceira via, Direito administrativo-penalResumen
Direito penal canônico. Lei 8.137/90 e Lei 8.884/94: semelhanças e diferenças. Uma terceira opção - direito de "intervenção"': terceira via entre o direito administrativo e direito penal (ilícito administrativo e ilícito penal).
Descargas
Citas
ANDREUCCI, Ricardo. Direito penal administrativo e ilícito fiscal. RT, n. 417, jul. 1970.
BARRETO, Tobias. Estudos de direito. Rio de Janeiro: Record, 1991. v. II.
BETTIOL. Sulle presunzioni nel diritto e nella procedura penale. In: Scritti giuridici. Pádua: Cedam, 1966.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Princípios garantistas e a delinquência do colarinho branco. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 11, 1995.
COSTA, Faria. In: Revue Internationale de Droit Pénal, v. 59, n. 1 e 2, 1988.
COSTA JUNIOR, Paulo José da; DENARI, Zelmo. Infrações tributárias e delitos fiscais. São Paulo: Saraiva, 1995.
DELLIS, Georges. Droit pénal et droit administratif: l'influence des principes du droit pénal sur le droit administratif répressif. Paris: LGDJ, 1997.
DELMAS-MARTY, Mireille. In: Revue Internationale de Droit Pénal, v. 59, n. 1 e 2, 1988.
DOLCINI, Emilio. In: Revue Internationale de Droit Pénal, v. 59, n. 1 e 2, 1988.
FIANDACA; ALBEGGIANI. Casi e questioni di diritto penale. Milão: Giuffrè, 1996.
FIANDACA; MUSCO. Diritto penale. 2. ed. Bolonha: Zannichelli.
FONSECA, João Basco Leopoldo da. Lei de proteção da concorrência: comentários à lei antitruste. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga; FRANCESCHINI, José Luiz Vicente Azevedo. Poder econômico: exercício e abuso. São Paulo: RT, 1985.
FRANCESCHINI, José Inácio Azevedo. Roteiro do processo penal econômico na legislação de concorrência. Revista do IBRAC, v. 5, n. 10, 1998.
GALLO, Marcello. Dolo. Enciclopedia del Diritto, v. XIII.
GRASSO, Giovanni. Prospettive di un diritto penale europeo. Milão: Giuffrè, 1998.
HASSEMER, W. Perspectivas de uma moderna política criminal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 8, out./dez. 1994.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1958. v. 1.
LOPES, Maurício Ribeiro. Direito Penal, Estado e Constituição. São Paulo: IBCCrim, 1997.
MORAES, Maurício Zanoide de. O problema da tipicidade no direito penal econômico: Código de Defesa do Consumidor. 1998. Trabalho apresentado na pós-graduação na disciplina de Direito Penal Econômico, jun. 1998.
NUVOLONE. La legge di depenalizzazione. Turim: Utet, 1984.
PROPALO, Daniele. Sanzioni amministrative e depenalizzazione di delitti e contravenzione. Florença: Edizioni Laurus Robuffo, 1983.
REALE JÚNIOR, Miguel. Teoria do delito. São Paulo: RT, 1998.
REALE JÚNIOR, Miguel. Inconstitucionalidade da lei dos remédios. RT, n. 764, jun. 1999.
STOCO, Rui. Abuso do poder econômico e sua repressão (mecanismos penais e administrativos). Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 11, 1995.
ZAFFARONI. Teoria del delito. Buenos Aires: Ediar, 1973.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.






