Crisis(es) of jurisdiction and access to justice
a recurring question
Keywords:
Judicial crisis, Jurisdiction, Access to justice, Consensual justice, Guarantist theoryAbstract
The article addresses the various crises that jurisdiction is undergoing in contemporary societies. Returning to the dichotomy between conflictual and consensual models, the center of the crisis lies in overcoming the former, and the analysis is directed toward the characteristics of the latter, named jurisconstruction. Presenting the potentialities and problems of this type of mechanism, the article points to two perspectives of its implementation: democratizing or neo-liberal, according to its content and method. The article analyzes conflict resolution methods according to the autonomous or heteronomous character of decision-making. In conclusion, the article defends the need for a macrostructural approach that encompasses contemporary social and state transformations, and that keeps in mind the contemporary theoretical-legal debate, in particular the guarantist theory.
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