A apreciação jurídico-penal da eutanásia
Palabras clave:
Eutanásia, Homicídio, Homicídio privilegiado, Vidas indignas de viver, Medicina, Responsabilidade do médico, Suicídio, Participação em suicídioResumen
O texto procura, num proceder indutivo, analisar os diversos casos de eutanásia do ponto de vista de sua relevância jurídico-penal. Empenha-se o autor em não restringir a argumentação a uma dimensão meramente técnico-dogmática, discutindo as questões também de um ponto de vista externo ao ordenamento, com médicos, teólogos, filósofos e políticos. Por fim, estudam-se casos que, sem serem de eutanásia, lhe estão bastante próximos, como a morte dada a recém-nascido doente e às chamadas "vidas indignas de viver".
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Citas
BAUMANN, Jürgen et al. (eds.). Alternativ-Entwurf eines Gesetzes über Sterbehilfe. Stuttgart: Thieme, 1986.
BINDING, Karl; HOCHE, Alfred. Die Freigabe der Vernichtung lebensunwerten Lebens. Leipzig: Meiner, 1920.
BUNDESGERICHTSHOF. BGHSt 42, 301. Nov. 1996.
BUNDESGERICHTSHOF. BGHSt 40, 257. Set. 1994.
BUNDESGERICHTSHOF. BGHSt 32, 367. 1984.
ESER, Albin. In: SCHÖNKE, Adolf; SCHRÖDER, Horst. Strafgesetzbuch Kommentar. 25. ed. München: C. H. Beck, 1997.
HERZBERG, Rolf Dietrich. NJW, 1996.
HERZBERG, Rolf Dietrich. NJW, 1986.
HOERSTER, Norbert. Sterbehilfe im säkularen Staat. Frankfurt: Suhrkamp, 1998.
JAKOBS, Günther. Tötung auf Verlangen, Euthanasie und Strafrechtssystem. München: Bayerische Akademie der Wissenschaften, 1998.
JENS, Walter; KÜNG, Hans. Menschenwürdig sterben. München: Piper, 1995.
JESCHECK, Hans-Heinrich; WEIGEND, Thomas. Lehrbuch des Strafrechts: Allgemeiner Teil. 5. ed. Berlin: Duncker & Humblot, 1996.
KAUFMANN, Arthur. JZ, 1982.
KUTZER, Klaus. Salger-FS, 1995.
MERKEL, Reinhard. ZStW 107, 1995.
MERKEL, Reinhard. JZ, 1996.
MERKEL, Reinhard. Früheuthanasie. Baden-Baden: Nomos, 1999.
NIEDERMAIR, Harald. Körperverletzung mit Einwilligung und die Guten Sitten. München: VVF, 1999.
ROXIN, Claus. Strafrecht: Allgemeiner Teil. 3. ed. München: C. H. Beck, 1997. v. I.
ROXIN, Claus. Strafverfahrensrecht. 25. ed. München: C. H. Beck, 1998.
ROXIN, Claus. Über die mutmaßliche Einwilligung. In: Welzel-FS. Berlin: De Gruyter, 1974.
ROXIN, Claus. NStZ, 1987.
ROXIN, Claus. Engisch-FS, 1995.
SCHÖCH, Heinz. NStZ, 1995.
SCHÖCH, Heinz. NStZ, 1997.
SCHÖCH, Heinz. Hirsch-FS, 1999.
SCHOLTEN, G. In: ESER, Albin; KOCH, Hans-Georg (eds.). Materialien zur Sterbehilfe. Freiburg: Max-Planck-Institut, 1991.
SCHREIBER, Hans-Ludwig. Behandlungsabbruch und Sterbehilfe. In: BOTTKE, Wilfried (ed.). Stuttgart: Thieme, 1997.
STERNBERG-LIEBEN, Detlev. Die objektiven Schranken der Einwilligung. Tübingen: Mohr Siebeck, 1997.
VERREL, Torsten. JZ, 1996.
VERREL, Torsten. MedR, 1999.
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