170 anos de legislação penal brasileira
as luzes na Constituição de 1824 e no Código Criminal do Império
Palabras clave:
Direito penal, História do Direito, Constituição de 1824, Código Criminal do ImpérioResumen
O ano de 2000 é marco dos cento e setenta anos da história da legislação penal brasileira. De berço liberal, muitas das tendências sentidas ao longo das posteriores codificações penais tiveram origem no Império. Os erros e as glórias do passado muito explicam os desacertos do presente.
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