Crime de omissão de socorro
divergências interpretativas e observações críticas
Palabras clave:
Omissão de socorro, Divergências interpretativas, Crime preterdoloso, Visão crítico-metodológica, Dever jurídico de socorroResumen
Trata-se de um estudo teórico-dogmático e crítico-metodológico do crime de omissão de socorro (CP, art. 135). Dá-se especial atenção às divergências interpretativas, sobretudo quanto à estrutura jurídica das formas qualificadas do parágrafo único. Propõe-se, no final, uma síntese conciliatória.
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