Considerações sobre a origem e evolução da ação de habeas corpus
Palabras clave:
Habeas corpus, Liberdade, Direitos humanos, Princípios, GarantiasResumen
Busca-se, neste artigo, examinar, brevemente, a evolução do habeas corpus a partir dos antecedentes históricos deste writ constitucional, encontrados na cultura ocidental, cotejando esta análise com os postulados filosóficos que acabam por incorporar a liberdade de locomoção aos fundamentos do Estado Democrático. Examina-se, ainda, as perspectivas de contínua evolução do instituto no ordenamento jurídico supranacional contemporâneo. O objetivo, que acredita-se alcançado, é demonstrar que o remédio heróico como hoje o entendemos é conseqüência da conjugação de duas conquistas jurídico-político-filosóficas da humanidade: o conceito de liberdade como direito subjetivo do indivíduo e um conjunto de princípios, garantias e direitos destinados a garantir a eficácia e efetividade àquele conceito.
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