Considerations on the origin and evolution of the habeas corpus action
Keywords:
Habeas corpus, Freedom, Human rights, Principles, GuaranteesAbstract
This article seeks to briefly examine the evolution of habeas corpus from the historical antecedents of this constitutional writ, found in Western culture, comparing this analysis with the philosophical postulates that ultimately incorporate freedom of movement into the foundations of the Democratic State. It also examines the prospects for continuous evolution of the institute in the contemporary supranational legal order. The objective, which is believed to be achieved, is to demonstrate that the heroic remedy as we understand it today is a consequence of the combination of two juridical-political-philosophical achievements of humanity: the concept of freedom as a subjective right of the individual and a set of principles, guarantees and rights intended to ensure the effectiveness and efficacy of that concept.
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References
ARISTÓTELES. A política. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1991.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 1. ed. São Paulo: Abril, Coleção Os Pensadores, 1973.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: RT, 1996.
CÂMARA, Edson Arruda. O habeas corpus e o interdictum de homine libero exhibendo. Revista de Informação Legislativa 92. Brasília: Gráfica do Senado Federal, 1986.
CÍCERO. Da República. 3. ed. São Paulo: Abril, Coleção Os Pensadores, 1985.
COLLINET, Paul. La Nature des Actions des Interdits et des Exceptions dans l'oeuvre de Justinien. Paris: Université de Paris, Coleção Études Historiques sur le Droit de Justinien, 1947.
CORBISIER, Roland. Introdução à filosofia - Parte primeira - Filosofia grega. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1991. t. II.
CRANSTON, Maurice. O que são direitos humanos? São Paulo: Difel, 1979.
CRETELLA JÚNIOR, José. Os Writs na Constituição Federal de 1988: mandado de segurança, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção, habeas data, ação popular, habeas corpus. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1989.
CUQ, Édouard. Manuel des instituitions juridiques de Romans. 2. ed. Paris: Librairie Plon, 1928.
FERREIRA, Pinto. Teoria e prática do habeas corpus. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1988.
GRECO FILHO, Vicente. Tutela constitucional das liberdades. São Paulo: Saraiva, 1989.
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. Recursos no processo penal. São Paulo: RT, 1996.
GUSKOW, Miguel. Dez temas de direito político. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1986.
HOBBES, Thomas. Do cidadão. São Paulo: Martins Fontes, 1992.
HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Abril, Coleção Os Pensadores, 1983.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos - Um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Cia. das Letras, 1988.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. São Paulo: Abril, Coleção Os Pensadores, 1983.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Campinas: Bookseller, 1997. vol. IV.
MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat; Barão da Brede e de. Do espírito das leis. São Paulo: Abril, Coleção Os Pensadores, 1985.
MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito romano. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. vol. I.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 1997.
PONTES DE MIRANDA, José Francisco. História e prática do habeas corpus (Direito constitucional e processual comparado). 3. ed. Rio de Janeiro: José Konfino, 1955.
RUSSOMANO, Gilda Maciel C. Meyer. Estudos de direito internacional. Rio de Janeiro: José Konfino, 1965.
SABINO JUNIOR, Vicente. O habeas corpus e a liberdade pessoal. São Paulo: RT, 1964.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
VILLEY, Michel. Le droit ele droit de l'homme. Paris: Puf, 1983.
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