Maus-tratos
interpretação do Código Penal e confronto com o delito de tortura
Palabras clave:
Crime de maus-tratos, Crime de lesão corporal, Crime de tortura, Dolo de dano, Dolo de perigoResumen
Trata-se de análise hermenêutica do art. 136 do CP em vigor (maus-tratos) e consequente cotejo com outras figuras delituosas. Enfatiza-se a exigência legal de específica relação jurídica de subordinação e dependência entre as partes envolvidas, haja vista a presença de camadas ou categorias típicas que se reclamam e se interligam reciprocamente. Divergências interpretativas, no entanto, atestam as dificuldades de enquadramento jurídico-penal, ampliadas com a vigência da Lei 9.455/97, alusiva aos crimes de tortura. Conclui-se que ficou ainda mais difícil apreender, lecionar ou praticar o direito penal. É que a prática depende do aprendizado (ensino). E o ensino (aprendizado) não pode ignorar a prática, que envolve os ingredientes de sempre, incertos e fugidios, ligados às circunstâncias históricas e à personalidade do intérprete com poder decisório.
Descargas
Citas
ALMEIDA JÚNIOR, A. Ferreira. Lições de medicina legal. 3. ed. Rio de Janeiro: Ed. Nacional de Direito, 1956.
BASTOS JÚNIOR, Edmundo José. Código Penal em exemplos práticos. Florianópolis: Terceiro Milênio e OAB Ed., 1998.
BRUNO, Aníbal. Direito penal. Parte especial. Rio de Janeiro: Forense, 1966. vol. 4.
CALDEIRA BASTOS, João José. Curso crítico de direito penal. Florianópolis: Obra Jurídica, 1998.
DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JÚNIOR, Roberto. Código Penal comentado. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
FÁVERO, Flamínio. Medicina legal. 11. ed. Belo Horizonte-São Paulo, Itatiaia-Martins, 1980. vol. 1.
FREDERICO MARQUES, José. Tratado de direito penal. Parte especial. São Paulo: Saraiva, 1961. vol. 4.
GOMES, Luiz Flávio. Tortura (notas interpretativas: entrevista). Revista Jurídica Consulex 8, Brasília: Consulex, ago. 1997.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958. vol. 5.
JESUS, Damásio Evangelista de. Código Penal anotado. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
LYRA, Roberto. Noções de direito criminal. Parte especial. Rio de Janeiro: Ed. Nacional de Direito, 1944. vol. 1.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Direito penal. Parte especial. Rio de Janeiro: Forense, 1986.
MIRABETE, José Fabbrini. Manual de direito penal. Parte especial. 9. ed. São Paulo: Atlas, 1995. vol. 2.
MONTEIRO DE BARROS, Flávio Augusto. Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997.
PENNA, João Bosco. Lesões corporais: caracterização clínica e médico-legal. São Paulo: Leud, 1996.
PORTO DE CARVALHO, Márcia Haydée. Hermenêutica constitucional: métodos e princípios específicos de interpretação. Florianópolis: Obra Jurídica, 1997.
REALE JÚNIOR, Miguel. Tipificação da tortura. Revista Jurídica Consulex 8, Brasília: Consulex, ago. 1997.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Algumas notas sobre a nova Lei de Tortura. Boletim do IBCCrim 54, São Paulo, maio 1997.
SILVA FRANCO, Alberto. Tortura: breves anotações sobre a Lei 9.455/97. RBCCrim 19. São Paulo: RT, jul.-set. 1997.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
