Mistreatment
interpretation of the Criminal Code and comparison with the crime of torture
Keywords:
Crime of mistreatment, Crime of bodily injury, Crime of torture, Intent of harm, Intent of dangerAbstract
This is a hermeneutic analysis of art. 136 of the Criminal Code in force (mistreatment) and the consequent comparison with other criminal figures. Emphasis is placed on the legal requirement of a specific legal relationship of subordination and dependence between the parties involved, given the presence of typical layers or categories that mutually demand and interconnect with each other. Interpretive divergences, however, attest to the difficulties of criminal-law classification, amplified by the entry into force of Law 9,455/97, concerning the crimes of torture. It is concluded that it has become even more difficult to apprehend, teach or practice criminal law. This is because practice depends on learning (teaching). And teaching (learning) cannot ignore practice, which involves the usual ingredients, uncertain and fleeting, linked to historical circumstances and to the personality of the interpreter with decision-making power.
Downloads
References
ALMEIDA JÚNIOR, A. Ferreira. Lições de medicina legal. 3. ed. Rio de Janeiro: Ed. Nacional de Direito, 1956.
BASTOS JÚNIOR, Edmundo José. Código Penal em exemplos práticos. Florianópolis: Terceiro Milênio e OAB Ed., 1998.
BRUNO, Aníbal. Direito penal. Parte especial. Rio de Janeiro: Forense, 1966. vol. 4.
CALDEIRA BASTOS, João José. Curso crítico de direito penal. Florianópolis: Obra Jurídica, 1998.
DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JÚNIOR, Roberto. Código Penal comentado. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
FÁVERO, Flamínio. Medicina legal. 11. ed. Belo Horizonte-São Paulo, Itatiaia-Martins, 1980. vol. 1.
FREDERICO MARQUES, José. Tratado de direito penal. Parte especial. São Paulo: Saraiva, 1961. vol. 4.
GOMES, Luiz Flávio. Tortura (notas interpretativas: entrevista). Revista Jurídica Consulex 8, Brasília: Consulex, ago. 1997.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958. vol. 5.
JESUS, Damásio Evangelista de. Código Penal anotado. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
LYRA, Roberto. Noções de direito criminal. Parte especial. Rio de Janeiro: Ed. Nacional de Direito, 1944. vol. 1.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Direito penal. Parte especial. Rio de Janeiro: Forense, 1986.
MIRABETE, José Fabbrini. Manual de direito penal. Parte especial. 9. ed. São Paulo: Atlas, 1995. vol. 2.
MONTEIRO DE BARROS, Flávio Augusto. Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997.
PENNA, João Bosco. Lesões corporais: caracterização clínica e médico-legal. São Paulo: Leud, 1996.
PORTO DE CARVALHO, Márcia Haydée. Hermenêutica constitucional: métodos e princípios específicos de interpretação. Florianópolis: Obra Jurídica, 1997.
REALE JÚNIOR, Miguel. Tipificação da tortura. Revista Jurídica Consulex 8, Brasília: Consulex, ago. 1997.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Algumas notas sobre a nova Lei de Tortura. Boletim do IBCCrim 54, São Paulo, maio 1997.
SILVA FRANCO, Alberto. Tortura: breves anotações sobre a Lei 9.455/97. RBCCrim 19. São Paulo: RT, jul.-set. 1997.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
