Para além de “menores” e “loucos”: elementos para um conceito teleológico-funcional redutor de imputabilidade no direito penal
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Imputabilidade, Direitos Humanos, Direitos fundamentais, Adolescentes em conflito com a lei, Portadores de sofrimento psíquicoResumen
O trabalho propõe a garantia de direitos humanos e fundamentais para adolescentes aos quais se atribui a prática de ato infracional e portadores de sofrimento psíquico, e a assunção de responsabilidade político-criminal dos atores do sistema penal brasileiro neste campo, através, em um primeiro momento, da identificação de suas práticas e discursos, e, num segundo momento, de uma reformulação da imputabilidade no direito penal de acordo com o funcionalismo teleológico redutor.
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ABREU, Michele O. Da imputabilidade do psicopata. 2. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. de Virgílio Afonso da Silva. 2ª ed., 4ª tiragem. São Paulo: Malheiros, 2015.
ASPINWALL, Lisa G.; BROWN, Teneille R.; TABERY, James. The double-edged sword: does biomechanism increase or decrease judges’ sentencing of psychopaths? Science, v. 337, 2012.
BARRETO, Tobias. Menores e loucos. Edição do Estado de Sergipe, 1926.
BASAGLIA, Franco. La condena de ser loco y pobre: alternativas al manicomio. Buenos Aires: Topía Editorial, 2008.
BASAGLIA, Franco. La institución de la violencia. In: ______. La institución negada: informe de un hospital psiquiatrico. 2ª ed. Trad. de Jaime Pomar. Barcelona: Barral Editores S.A., 1972.
BATISTA, Nilo; ZAFFARONI, Eugenio Raúl et al. Direito penal brasileiro, I. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
BATISTA, Nilo; ZAFFARONI, Eugenio Raúl et al. Direito penal brasileiro II, I. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Revan, 2010.
BATISTA, Nilo; ZAFFARONI, Eugenio Raúl et. al. Direito penal brasileiro II, II. Rio de Janeiro: Revan, 2017.
BEM, Leonardo Schmitt de; MARTINELLI, João Paulo Orsini. Lições fundamentais de direito penal. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
BEM, Leonardo Schmitt de; MARTINELLI, João Paulo Orsini. A lei de reforma psiquiátrica - uma promessa ainda distante da realidade. Revista Síntese de direito penal e processual penal, Porto Alegre, v. 17, n. 97, abr./mai. 2016.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral 1. 21ª Ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2015.
BUSATO, Paulo César. Direito penal: parte geral. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
CARVALHO, Salo de; WEIGERT, Mariana de Assis Brasil A Punição do Sofrimento Psíquico no Brasil: Reflexões sobre os Impactos da Reforma Psiquiátrica no Sistema de Responsabilização Penal. Revista de Estudos Criminais, v. 48, p. 55-90, 2013.
CARVALHO, Salo de; WEIGERT, Mariana de Assis Brasil. As alternativas às penas e às medidas socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo. Revista Discursos Sediciosos, Rio de Janeiro, Ano 17, números 19/20, 1º e 2º semestres de 2012.
CARVALHO, Salo de; WEIGERT, Mariana de Assis Brasil. Direito penal brasileiro II, I. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Revan, 2010.
CARVALHO, Salo de. "Mentes perigosas na academia": sobre plágios, responsabilidades, diagnósticos e estigmas. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 21, n. 245, p. 5-7, abr. 2013.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: parte geral. 5ª ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012.
COOPER, David. Psiquiatría y Antipsiquiatría. Trad. de Jorge Piatigorski. Buenos Aires: Editorial Paidós.
CORNELIUS, Eduardo Gutierrez. O pior dos dois mundos? A construção legítima da punição de adolescentes no Superior Tribunal de Justiça. São Paulo: IBCCRIM, 2018.
COSTA, Ana Paula Motta. Os adolescentes e seus direitos fundamentais: da invisibilidade à indiferença. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
CRIVELLI, Aníbal Ezequiel. Derecho Penal Juvenil. Un estudio sobre la transformación de los sistemas de Justicia penal juvenil. Montevidéu-Buenos Aires: B de F Editorial, 2014.
CRUZ MÁRQUEZ, Beatriz. Presupuestos de la responsabilidad penal del menor: una necesaria revisión desde la perspectiva adolescente. AFDUAM (Anuario de la Facultad de Derecho de la Universidad Autónoma de Madrid), Madrid-Espanha, nº 15, 2011.
DIETER, Maurício Stegemann. Política criminal atuarial: a criminologia do fim da história; Prefácio Nilo Batista; Posfácio Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Revan, 2013.
FERRAZ, Hamilton Gonçalves. A culpabilidade no Direito Penal Juvenil. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
FERRAZ, Hamilton Gonçalves. Culpabilidade pela vulnerabilidade: uma introdução aos seus pressupostos, fundamentos e controvérsias. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 120, p. 41-73., mai./jun. 2016.
FERRAZ, Hamilton Gonçalves. Entre punição e proteção: por um novo modelo de responsabilização penal juvenil de adolescentes autores de atos infracionais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 26, n. 145, p. 643, jul. 2018.
FERRAZ, Hamilton Gonçalves. Inimputáveis: menoridade e sofrimento psíquico no Direito Penal Brasileiro. Belo Horizonte: D’Plácido, 2021.
FILHO, José Vidal de Freitas. Programa de cuidado integral do paciente psiquiátrico. Disponível em: <https://www.editorajc.com.br/programa-de-cuidado-integral-do-paciente-psiquiatrico/>. Acesso em: 19 out. 2020.
FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. 11ª Ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017.
FRANK, Reinhard. Sobre la estrutura del concepto de culpabilidad. Tradução de Gustavo Eduardo Aboso e Tea Löw. Reimpressão. Montevidéu-Buenos Aires: ed. B. de F., 2002.
FRASER, Nancy. Social justice in the age of identity politics: redistribution, recognition, participation. Discussion Paper, FS I 98-108, Wissenschaftszentrum Berlin für Sozialforschung, 1998. Disponível em: <https://nbn-resolving.org/urn:nbn:denamed168-ssoar-126247>. Acesso em: 14 abr. 2020.
GONZALO, Quintero Olivares; MARTÍNEZ GARAY, Lucía. La imputabilidad penal: concepto, fundamento, naturaleza jurídica y elementos. Valencia: Tirant lo Blanch, 2005.
GRECO, Luís. Comentário ao estudo de Schünemann “O direito penal é a ultima ratio da proteção de bens jurídicos! – Sobre os limites invioláveis do direito penal em um estado de direito liberal. IBCCRIM 25 anos. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
GRECO, Luís. Dogmática e ciência do direito penal. In: ______. As razões do direito penal: quatro estudos. Tradução e organização de. VIANA, Eduardo; MONTENEGRO, Lucas; GLEIZER, Orlandino. São Paulo: Marcial Pons, 2019.
GRIESI-OLIVEIRA, K., SETIÉ, AL. Transtornos do espectro autista: um guia atualizado para acompanhamento genético. Einstein: São Paulo, 2017.
HASSEMER, Winfried. Introdução aos fundamentos do Direito Penal. Trad. de Pablo Rodrigo Alflen da Silva. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2005.
HERNÁNDEZ BASUALTO, Héctor. El nuevo Derecho Penal de adolescentes y la necesaria revisión de su “teoría del delito”. Revista de Derecho, Valparaíso, Chile, Vol. XX, nº 2, p. 195-217, Dez. 2007.
JAKOBS, Günther. Derecho penal: parte general. Fundamentos y teoría de la imputación. Trad. de Joaquin Cuello Contreras e Jose Luis Serrano Gonzalez de Murillo. 2ª ed. rev. Madrid: Marcial Pons, 1997.
KINDHÄUSER, Urs. Culpabilidad jurídico-penal en el Estado Democrático de Derecho. In: ______, MAÑALICH, Juan Pablo. Pena y culpabilidad en el Estado Democrático de Derecho. Montevidéu-Buenos Aires: B de F Editorial, 2011.
LAING, Ronald. L’io diviso: Studio di psichiatria esistenziale. Trad. de David Mezzacapa. Turim: Giulio Einaudi editore s.p.a., 2010.
Luciana Barbosa. Parecer sobre medidas de segurança e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico sob a perspectiva da Lei nº 10.216/2001. Ministério Público Federal – MPF / Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC. Brasília: MPF/PFDC, 2011.
MAGNO, Patrícia F. Carlos. E assim morre o exame de cessação de periculosidade. In: XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, 2017, Florianópolis. Livro de teses e práticas exitosas: Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidad, p. 431-443, 2017.
MAGNO, Patrícia. F. Carlos; BOITEUX, Luciana. Quando a luta antimanicomial mira no manicômio judiciário e produz desencarceramento: uma análise dos arranjos institucionais provocados pela Defensoria Pública no campo da política pública penitenciária e de saúde mental. Revista Brasileira de Políticas Públicas (RBPP), v. 8, p. 574-604, 2018.
MAÑALICH, Juan Pablo. Pena y ciudadanía. In: KINDHÄUSER, Urs; ______. Pena y culpabilidad en el estado democrático de derecho. Montevideo-Buenos Aires: Editorial B de F, 2011.
MARTÍNEZ GARAY, Lucía. La imputabilidad penal: concepto, fundamento, naturaleza jurídica y elementos. Valencia: Tirant lo Blanch, 2005.
MATTOS, Virgílio de. Crime e psiquiatria. Uma saída: preliminares para a desconstrução das medidas de segurança. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
MÉNDEZ, Emilio García. Evolución historica del derecho de la infancia: ¿Por que una historia de los derechos de la infancia? In: ILANUD; ABMP; SEDH; UNFPA (Orgs.). Justiça, Adolescente e Ato Infracional: socioeducação e responsabilização. São Paulo: ILANUD, 2006. Disponível em: < http://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/unidades/promotorias/pdij/Publicacoes/book_just_adol_ato_infrac1.pdf>.
MÉNDEZ, Emilio García. Infância e cidadania na América Latina. Trad. de Angela Maria Tijiwa. São Paulo: Editora Hucitec, Instituto Ayrton Senna, 1998.
MEZGER, Edmund. Derecho penal: libro de estudio – parte general. Trad. de Conrado A. Finzi, Revisado por Ernesto R. Gavier e Ricardo C. Nuñez. Editorial Bibliografica Argentina, 1958.
MOURA, Fabíola Borges de. A efetivação dos direitos das pessoas com autismo. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito, 2019.
MUÑOZ CONDE, Francisco. Edmund Mezger y el Derecho penal de su tiempo. Estudios sobre el Derecho penal en el Nacionalsocialismo. 4ª ed. rev. e ampl. Valencia: Tirant lo blanch, 2003
MUÑOZ CONDE, Francisco.; GARCÍA ARÁN, Mercedes. Derecho penal: Parte General. 8ª ed. rev e atual. Valencia: Tirant lo blanch, 2010.
NIEKIFORUK, Mahyra; ÁVILA, Gustavo Noronha de. Justiça restaurativa em Santa Catarina: a experiência joinvillense na implementação do projeto piloto de justiça restaurativa junto à Vara da Infância e Juventude. Revista Jurídica Da Universidade do Sul de Santa Catarina, v.1, n.1, p. 55-67, 2010.
Nilo Batista e Raúl Zaffaroni. Direito penal brasileiro II, II. Rio de Janeiro: Revan, 2017.
OLIVEIRA, Gustavo Carvalho de.; MECLER, Kátia; CHALUB, Miguel; VALENÇA, Alexandre Martins. O exame de Verificação de Cessação de Periculosidade: a importância da avaliação ampliada em um caso com conclusão contrária ao parecer da equipe assistente. Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, São Paulo, v. 19, n. 2, jun., p. 324-327, 2016.
ORSINI, Adrian Goulart de Sena; SILVA, Lucas Jerônimo Ribeiro da. Por uma política pública de acesso à justiça juvenil restaurativa: para além do Poder Judiciário. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 35, p. 271-288, vol. esp. dez. 2016.
PACHECO, Pedro José. Pesquisas do cérebro e psicopatias: a potencialidade do criminoso justificada por saberes científicos. Tese de Doutorado. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, 2011.
PALLAMOLLA, Rafaella Pallamolla. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009.
PEMMENT, Jack. The neurobiology of antisocial personality disorder: The quest for rehabilitation and treatment. Aggression and Violent Behavior, 2012.
QUEIROZ, Paulo. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 11ª ed., rev. ampl. e atual. Salvador: Jus Podivm, 2015.
RODRIGUES, Ellen Cristina Carmo. A Justiça Juvenil no Brasil e a responsabilidade penal do adolescente: rupturas, permanências e possibilidades. Tese de Doutorado. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.
RODRIGUES, Ellen Cristina Carmo. Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, p. 642-686, 2021.
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução Penal: teoria crítica. São Paulo: Saraiva, 2018.
SANTOS, Boaventura de Sousa. As tensões da modernidade. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/boaventura/boaventura_tensoes_modernidade.pdf>. Acesso em 14 abr. 2020, p. 12
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria. ¿Adiós a un concepto unitario de injusto en la teoría del delito? A la vez, una breve contribución a la teoría de las medidas de seguridad. Indret: Revista para el Análisis del Derecho, nº. 3, 2014.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. Normas y acciones en Derecho Penal. Buenos Aires: Hammurabi, 2003.
SILVA, Carlos Frederico Braga da. Decifra-me ou te devoro! A prevalência da racionalidade penal moderna entre os sistemas de ideias na Justiça Juvenil. In: FULLIN, Carmen; MACHADO, Maíra Rocha; XAVIER, José Roberto Franco (orgs). A racionalidade penal moderna: reflexões teóricas e explorações empíricas desde o sul. São Paulo: Almedina, p. 205-227, 2020.
SIQUEIRA, Galdino. Direito Penal Brazileiro, v. I. Rio de Janeiro: J.R. dos Santos, 1921. (Obra consultada: Ed. fac. Sim. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2003, p. 152-153).
SOUZA, Artur de Brito Gueiros e JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Curso de Direito Penal: parte geral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
SOUZA, Flora Sartorelli Venâncio de; FERRAZ, Hamilton Gonçalves. A responsabilidade do Judiciário brasileiro no encarceramento em massa juvenil: um estudo de caso do HC 346.380-SP, STJ. Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 25, v. 129, p. 257-284, março, 2017.
SOUZA, Flora Sartorelli Venâncio. Entre leis, práticas e discursos: justiça juvenil e recrudescimento penal. São Paulo: IBCCRIM, 2019.
SZASZ, Thomas. The manufacture of madness: a comparative study of the inquisiton and the mental health movement. Nova Iorque: Harper & Row, 1970.
SZASZ, Thomas. The Myth of Mental Illness: foundations of a theory of personal conduct. Ed. ver. Nova Iorque: Harper & Row, 1974.
TANGERINO, Davi de Paiva Costa. Culpabilidade. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
TAVARES, Juan. Fundamentos de teoria do delito. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.
TELLES, Elaine de Borba; FOLINO, Jorge Oscar; TABORDA, José Geraldo; DAY, Vivian Peres. Reliability of the Brazilian version of HCR-20: Assessing Risk for Violence. Revista Brasileira de Psiquiatria, v. 31, n. 3, 2009.
TELLES, Elaine de Borba; FOLINO, Jorge Oscar; TABORDA, José Geraldo Vernet. Accuracy of the Historical, Clinical and Risk Management Scales (HCR 20) in predicting violence and other offenses in forensic psychiatric patients in Brazil. International Journal of Law and Psychiatry, v. 35, 2012.
THOMPSON, Simon. The Political Theory of Recognition: A Critical Introduction. Cambridge, Malden: Polity Press, 2006.
VARGAS PINTO, Tatiana. La determinación judicial de la sanción penal juvenil. Revista de Derecho de la Pontificia Universidad Católica de Valparaíso, XXXIV, 2010.
WAYLAND, Kathleen; O’BRIEN, Sean D. Deconstructing antisocial personality disorder and psychopathy: a guidelines-based approach to prejudicial psychiatric labels. Hofstra Law Review, v. 42, n. 2, 2013.
WEIGERT, Mariana de Assis Brasil e. Entre silêncios e invisibilidades: os sujeitos em cumprimento de medidas de segurança nos manicômios judiciários brasileiros. Tese de Doutorado. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Psicologia, 2015.
YAMADA, Lia Toyoko. O horror e o grotesco na psicologia – A avaliação da psicopatia através da Escala Hare PCL-R (Psychopathy Checklikst Revised). Dissetação de Mestrado. Universidade Federal Fluminense, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, 2009.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl et al. Manual de Derecho Penal. 2ª ed. Buenos Aires: Ediar, 2002.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Trad. Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
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