Para além de “menores” e “loucos”: elementos para um conceito teleológico-funcional redutor de imputabilidade no direito penal
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Imputabilidade, Direitos Humanos, Direitos fundamentais, Adolescentes em conflito com a lei, Portadores de sofrimento psíquicoResumo
O trabalho propõe a garantia de direitos humanos e fundamentais para adolescentes aos quais se atribui a prática de ato infracional e portadores de sofrimento psíquico, e a assunção de responsabilidade político-criminal dos atores do sistema penal brasileiro neste campo, através, em um primeiro momento, da identificação de suas práticas e discursos, e, num segundo momento, de uma reformulação da imputabilidade no direito penal de acordo com o funcionalismo teleológico redutor.
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