Para uma crítica à fórmula de Radbruch:

Notas sobre um conceito de direito cultural e comunicativamente orientado

Resumen

O problema do artigo diz respeito ao significado do conceito de direito para a punição da “criminalidade de governo na Alemanha oriental” e a sua controvertida compatibilidade com a proibição jurídico-penal de retroatividade. O problema é investigado à luz da conhecida fórmula de Radbruch, a qual obteve extraordinária relevância na judicatura e na literatura científica sobre o “enfrentamento do passado”. Conclui-se, ao final, que o sucesso da fórmula é fruto da sua debilidade científica, em especial, a indeterminação semântica.