Prova ilícita, hackeamento, incompetência e suspeição:As subversões de ferrajoli

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Autores

  • André Nicolitt Universidade Federal Fluminense - UFF - Niterói/RJ

Palavras-chave:

Operação Lava-jato, Incompetência, Suspeição, Prova Ilícita, Garantismo

Resumo

Este artigo traça considerações críticas sobre a leitura feita por alguns Ministros que integram o Supremo Tribunal Federal, por ocasião dos julgamentos do HC 193.726, do HC 164.493 e dos Agravos Regimentais no HC 193726, relativamente aos temas provas ilícitas, incompetência e suspeição. Ademais, aponta como se usa a doutrina do garantismo sem a devida compreensão ou mesmo, como refúgio argumentativo ou subterfúgio estético para decisões autoritárias. Através de um estudo de caso no qual se utilizou analise documental e revisão bibliográfica, o artigo busca desvelar uso indevido (retórico) da epistemologia garantista quando na verdade, essencialmente se aplica uma ética antigarantista, recorrendo-se ao decisionismo.

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Biografia do Autor

André Nicolitt , Universidade Federal Fluminense - UFF - Niterói/RJ

Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa – Lisboa, 2011.Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, 2003. Professor do PPGD – Faculdade Guanambi – BA.Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense – UFF. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – Ibccrim.Membro do Instituto Carioca de Criminologia – ICC. Membro Emérito do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Criminal de São Gonçalo – RJ.  Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5066963398936027

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Publicado

2024-11-13

Como Citar

Nicolitt , A. (2024). Prova ilícita, hackeamento, incompetência e suspeição:As subversões de ferrajoli. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 184(184). Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/1712

Edição

v. 184 n. 184 (2021): RBCCRIM - Outubro de 2021

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